Está previsto para ser lançado em maio o edital para a concessão da Floresta Nacional (Flona) de Canela, na Região das Hortênsias. A seleção de uma empresa responsável pela administração da área de preservação é a última etapa de um processo que começou há dois anos, com a visita do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
O destravamento desta etapa ocorre após a realização de consulta pública, em que a população pôde apresentar sugestões para a área, e de uma audiência pública, realizada em julho de 2020. O projeto da concessão também já passou por aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Procuradoria Federal Especializada (PFE), que atua junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Segundo o chefe da Floresta Nacional, Reinaldo Araújo, com a conclusão dessas etapas, o edital depende apenas de um "ajuste fino" para a publicação. Além disso, no próximo dia 5 todo o processo realizado até agora será apresentado ao Conselho Consultivo da floresta. Essa etapa não é obrigatória, mas foi uma recomendação da PFE para se abrir mais um canal de debate.
— Eles disseram "está tudo certo, mas é importante apresentar ao conselho". O conselho é muito contribuinte das questões na Flona. Após a reunião, o Ministério do Meio Ambiente vai publicar o edital de acordo com a agenda deles — revela Araújo.
Outra etapa burocrática que permite o início da seleção propriamente dita foi vencida no dia 19 de abril, quando o Conselho do Programa de Parcerias para Investimentos (CPPI) do Ministério da Economia autorizou a concessão da Flona de Canela e de São Francisco de Paula. O programa analisa todas as parcerias e concessões realizadas pela União.
A resolução do CCPI permite um contrato de 30 anos para cada área de preservação. Além disso, a empresa selecionada terá que pagar, no mínimo, R$ 449,9 mil pela outorga (direito de exploração) para a Flona de Canela, enquanto a concessionária da Flona de São Francisco de Paula terá que desembolsar R$ 289,4 mil. A empresa vencedora, contudo, será a que oferecer o maior valor de outorga.
Juntas, as duas áreas precisarão receber investimentos de R$ 170 milhões ao longo da concessão. Somente nos dois primeiros anos de contrato deverão ser aplicados R$ 9,1 milhões para a Flona de Canela e R$ 4,2 milhões em São Francisco de Paula. Devem ser desenvolvidas ações de revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão das áreas.
Segundo Araújo, apesar do processo ter corrido de forma simultânea até agora, a expectativa é de que o edital de concessão da Flona de São Francisco de Paula seja publicado pouco depois que o de Canela. Já os Parques Nacionais dos Aparados da Serra e da Serra Geral, em Cambará do Sul, já tiveram o edital publicado e estão fase de homologação (confirmação) da empresa vencedora.
Indígenas permanecem devido à pandemia
Paralelamente à concessão, os debates em torno da Flona de Canela também envolvem a presença de índios caingangue, que ocupam parte do território. A Justiça já decidiu que a utilização da área é ilegal e o grupo chegou a ser removido por duas vezes, a última há cerca de um ano.
Contudo, a tribo voltou a ocupar a área da União ao longo do ano passado. Dessa vez, apesar de entender que a permanência é ilegal, a Justiça autorizou a permanência devido à pandemia. O entendimento é de que não sejam realizadas ações de reintegração enquanto não for resolvido o problema sanitário. De acordo com Reinaldo Araújo, atualmente existem 10 adultos e sete crianças indígenas, além de três cães, que também causam impacto na área de preservação, especialmente na fauna.
