A ida a Brasília, nesta semana, segundo o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), serviu para estreitar relações e abrir canais diretos com o governo federal. Daí, as agendas em áreas capitais para a cidade, saúde, educação, aviação civil e Tribunal de Contas da União (TCU). Os assuntos foram detalhados em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (12).
A aproximação com o TCU já projeta as parcerias público-privadas que o município deve estabelecer. Uma das prováveis é no caso do aeroporto regional de Vila Oliva, um dos objetos da agenda. Atualmente, a prefeitura trabalha na elaboração do termo de referência para a licitação da empresa que fará o projeto do aeroporto. Na semana que vem, o secretário de Parcerias Estratégicas e Gestão de Recursos, Maurício Batista, que acompanhou Adiló nos compromissos na Capital Federal, terá uma reunião por vídeo com a Secretaria de Aviação Civil para finalizar o termo. Sobre os R$ 200 milhões destinados pelo governo federal para a obra do aeroporto, Adiló disse que o valor está assegurado, mas que não sofre correção e que isso exige celeridade nos processos.
A pauta no Ministério da Saúde e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi semelhante. Na saúde, o município tem gastado muito mais do que lhe caberia na gestão tripartite nos últimos anos. Por isso, pediu correção dos valores repassados. Segundo Adiló, a prefeitura chegou a investir 27% do orçamento, quando o percentual é de 15%. Isso porque o repasse do governo federal está defasado. Anualmente, Caxias recebe entre R$ 120 milhões e R$ 130 milhões do Ministério da Saúde, segundo a prefeitura. Esse valor geraria um custo por habitante de cerca de R$ 240 por ano. Contudo, a cidade gasta mais do que o dobro, até R$ 500 por pessoa por ano. A necessidade de complementar valores para manter os serviços, faz com que se retire dinheiro de outras áreas ou reduza a capacidade de investimento.
– Caxias abraçou essa cobertura regional de 49 municípios, foi oferecendo sempre serviços a mais para contemplar as necessidades do Sistema Único de Saúde sem ter a devida contrapartida na média e alta complexidade. Poderíamos reduzir drasticamente essas filas (por consultas e cirurgias) – ponderou o prefeito, caso o governo tivesse correção dos valores repassados pelo governo federal à cidade.
Na Educação, a conversa com o FNDE foi no sentido de se inteirar de como ter acesso aos programas que destinam verbas aos municípios.
Já em outra seara, mas que tem relação direta com as finanças do município no futuro, o Caso Magnabosco, questionado sobre a contratação de um escritório em Brasília para defender a cidade, o prefeito falou que a prefeitura está questionando o montante da dívida. Disse ainda que deve marcar agenda com a família originalmente dona da área para os próximos dias.
Aeroporto regional
"O aeroporto regional da Serra gaúcha é um dos projetos que está na lista das prioridades da Secretaria de Aviação Civil. Eles se colocaram à disposição, estabelecendo contatos para que o secretário Maurício tenha facilidade de conversar com as pessoas que poderão ajudar na elaboração de uma PPP, depois, na operação do aeroporto. Só isso teria valido nossa viagem à Brasília, com certeza." (Adiló Didomenico)
Aumento de repasse para a saúde
"O que fizemos foi pleitear a correção (de repasses para a saúde) de forma oficial e, com a abertura do orçamento, em março, a ideia do governo federal é fazer essas correções de forma escalonada. Não sabemos de que forma ou em quanto seremos contemplados, mas sabemos que teremos algum incremento. A ideia é que vá se realizando essa correção, dado o porte de Caxias, população e os gastos com saúde, que isso seja corrigido em 2021 e 2022."(Maurício Batista)
Aumento de repasse para a educação
"Precisamos aumentar os recursos do município. Temos várias escolas precisando de reforma. Precisamos, com a pandemia, evoluir na área tecnológica para rede municipal. Tudo isso foi tema da nossa discussão. Estamos nos antecipando, porque é uma área, junto com a saúde, que nos preocupa muito." (Adiló Didomenico)
Caso Magnabosco
"O município tem que buscar uma forma de acordo com a família (Magnabosco), com os procuradores da família, porém o valor que está se apresentando para o município, é impagável. Simplesmente, o município não tem condições. E esse processo tem uma anomalia jurídica que é o juro e correção monetária aplicada em cima de uma área cuja a avaliação já é uma atualização. É isso apenas que questionamos. Em nenhum momento nos manifestamos ou imaginamos não buscar entendimento, uma forma correta e justa de ressarcimento para a família. Agora, 800 e tantos milhões é impagável para um município que vem se esforçando, dada a crise econômica e pandemia, para honrar seus compromissos obrigatórios. Condenar o município a pagar uma soma dessas seria inviabilizar Caxias do Sul. Tenho certeza que não é interesse nem da família, nem dos procuradores, nem nossa que isso aconteça." (Adiló Didomenico)
