Em regime de cogestão no Modelo de Distanciamento Controlado do RS, as cidades que integram a Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte) gaúcho estão autorizadas a permitirem a ocupação de faixa de areia, assim como o funcionamento de bares, restaurantes e do comércio. A flexibilização concedida pelo Estado exige, porém, que as prefeituras garantam a fiscalização dos espaços a fim de evitar a aglomeração de pessoas, fator de risco para o contágio por coronavírus. A poucos dias do Natal, cidades como Arroio do Sal, Capão da Canoa e Torres publicaram decretos próprios garantindo a fiscalização.
Em Arroio do Sal o movimento foi tranquilo ao longo desta terça-feira (22). De acordo com prefeito, Affonso Flávio Angst, Bolão (MDB), de maneira geral, a pandemia reduziu em aproximadamente 30% a procura pela cidade, mas a expectativa para os próximos dias é de movimento equivalente ao período de festas de 2019.
— Em Arroio do Sal é tranquilo porque tem uma faixa de areia enorme, mas vamos fiscalizar as aglomerações e solicitar, pelo menos, o distanciamento entre os grupos, porque entre as famílias não temos como exigir o distanciamento — afirmou o prefeito em relação ao decreto estadual, que exige a distância interpessoal mínima de um metro, com uso obrigatório de máscara que cubra corretamente a boca e o nariz.
Conforme veranistas que estão na cidade, o distanciamento tem sido preservado, sobretudo em função do baixo movimento dos últimos dias, mas o uso de máscaras não é cumprido pela maioria das pessoas que se instalam na faixa de areia.
A prefeitura diz que uma equipe de fiscalização já atua na cidade e deverá ganhar reforço nos próximos dias, contando com apoio da Brigada Militar. De acordo com o prefeito, na beira mar os salva-vidas também atuarão na orientação do banhistas.
Arroio do Sal publicou seu último decreto na quinta-feira (17) e o prefeito reitera que os quiosques devem permanecer sem mesas e cadeiras, o comércio deverá encerrar as atividades à meia noite, e bares e restaurantes à 1h. Conforme o gestor, a fiscalização também atuará para coibir qualquer tipo de aglomeração nas praças ou em frente aos bares.
— As pessoas não terão como viajar para outros lugares mais distantes e a nossa economia depende muito deste movimento dos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, principalmente na área de restaurantes, do comércio e da construção civil. Tentamos buscar o equilíbrio de tudo isso sem desrespeitar as medidas sanitárias — completa o prefeito.
Em Torres, dois decretos que dispõem sobre medidas de enfrentamento à pandemia foram publicados ainda na sexta-feira (18). Em um dos documentos, a prefeitura compromete-se em fiscalizar a conduta de pessoas físicas e jurídicas em relação ao cumprimento das regras estabelecidas.
Em Capão, da Canoa, um milhão de pessoas são esperadas, com sistema de saúde que atende 100 mil
Em Capão da Canoa, a fiscalização das normas de distanciamento vai ficar por conta da prefeitura, com apoio da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros, através da Operação Golfinho, e do Ministério Público. Por lá, ficou estabelecido que os quiosques da beira da praia não poderão instalar mesas e cadeiras de plástico, para evitar aglomeração.
— A gente sabe que a pessoa que for tomar um banho de sol vai acabar tirando a máscara, mas vai ter que ficar perto do núcleo familiar dela. Imagino que a fiscalização não vá ser tão veemente em relação a esse ponto — explica o secretário de Turismo, Indústria e Comércio, Everson Michel.
O maior volume de turistas é esperado para a virada do ano, embora os municípios do Litoral Norte não tenham nenhuma festividade programada. Em Capão da Canoa, foram cancelados o show da virada e a queima de fogos. Segundo o secretário Michel, a cidade espera receber um público aproximado de 1 milhão de pessoas no feriado de Réveillon, mesmo número do ano passado. Ele destaca que esse volume se dissipa até chegar em torno de 400 a 500 mil pessoas ao longo da temporada. Mesmo assim, o contingente de visitantes acende o alerta do ponto de vista sanitário.
— A gente tem consciência que não vai ser fácil segurar, conter todo mundo. É um número expressivo para uma cidade que tem uma população média de 100 mil pessoas, e nós quintuplicamos esse número. Essas pessoas todas vão utilizar o mesmo sistema de saúde. A nossa preocupação é evitar que haja um caos — afirma Michel.
Segundo o secretário, Capão da Canoa tem 84% dos leitos hospitalares ocupados, mas não é possível saber se a taxa vai se manter neste patamar, já que os quatro hospitais de referência da região recebem pacientes de todas as cidades do Litoral Norte. Além de Capão, Osório, Tramandaí e Torres oferecem os leitos.
— Na verdade, o nosso desejo é que os turistas venham, mas a gente sabe que o Litoral Norte enfrenta hoje um problema bem crítico em relação à covid-19. A média de óbitos e internações na região está o dobro da média nacional. Tem hospitais aqui em que as pessoas são internadas com coronavírus e 50% delas estão perdendo a vida. Há um temor que em janeiro a gente acabe indo para uma bandeira preta. Não é nisso que nós queremos, é por isso que a gente pede que as pessoas que vêm para Capão da Canoa procurem cumprir com os protocolos. Queríamos que estivesse tudo liberado, mas infelizmente não tem sido fácil. O nosso desejo é que as pessoas venham para a praia e tenham sobretudo segurança. A gente está se preparando para isso — conta o secretário.
Confira os principais protocolos decretados no Litoral
- Conforme determinação estadual, em bandeira vermelha locais públicos abertos, sem controle de acesso, como a faixa de areia, podem ser ocupados em 50%, sem permanência, com distanciamento interpessoal de um metro, uso de máscara e fiscalização dos municípios. Nos decretos individuais, recomenda-se menor tempo de permanência e no de Torres, por exemplo, sugere-se o distanciamento de três metros entre cada núcleo familiar;
- Nas principais cidades o funcionamento dos quiosques a beira mar está permitido com atendimento individualizado. Os estabelecimentos não podem disponibilizar mesas e cadeiras, assim como promoverem ações que gerem aglomerações, como rodas de música ou churrascos.
- Em praças e outros locais abertos está proibida a permanência. Em alguns decretos municipais, proíbe-se o consumo de bebida alcoólica e o som automotivo.
- Conforme decretos municipais, os restaurantes e bares poderão ter o seu o horário de funcionamento até a 1h, com permissão para música ao vivo ou mecânica, desde que não haja dança. Algumas prefeituras especificam a proibição de jogos como carteado e limitam a ocupação do estabelecimento em 50% da capacidade para clientes e trabalhadores, com distanciamento mínimo de dois metros entre as mesas e máximo de seis pessoas em cada uma.
- O comércio varejista também pode funcionar nas praias, com horário restrito de atendimento e redução ocupação em 50% da capacidade dos estabelecimentos. Nos decretos municipais, o fechamento é estipulado em meia noite.
- Na cogestão, hotéis e pousadas atendem com 60% da lotação. Estabelecimentos com Selo Turismo Responsável podem ter ocupados até 75% de sua capacidade.
