A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) emitiu, na manhã desta terça-feira (27), o licenciamento prévio que possibilita um avanço executivo no projeto do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, a ser construído em Caxias do Sul. O documento foi assinado após análise sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) apresentados na audiência pública que ocorreu de forma online, no dia 15 de setembro, com apresentação de 39 projetos ambientais para a área.
De acordo com o coordenador da Equipe Técnica de Análise da Fepam, Rafael Volquind, essa fase do licenciamento ambiental estabelece a aprovação da concepção e localização, atestado da viabilidade ambiental e, ainda, estabelece condições e restrições para funcionamento do projeto junto ao empreendedor.
— Para esta licença avalia-se o projeto apresentado, e se ele está adequado ao local onde será instalado. É uma área bem tranquila, não houve nenhum impedimento — afirma Volquind.
Segundo a prefeitura de Caxias do Sul, o pagamento das desapropriações, outra etapa do processo, está finalizado. O secretário municipal do Planejamento, Adivandro Rech, explica que o próximo passo, agora, é aguardar a aprovação do Termo de Referência pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC).
— Com a aprovação da SAC, o documento com mais de 8 mil páginas é encaminhado à Central de Licitações (Cenlic) do Município para que dê o segmento ao processo licitatório de contratação do projeto executivo da obra — informa o secretário.
Ainda antes do início da construção, o empreendimento deverá, ainda, solicitar à Fepam a Licença de Instalação. Depois das obras, será preciso obter a Licença de Operação também junto ao órgão de proteção ambiental.
O Aeroporto Regional da Serra Gaúcha tem orçamento previsto em R$ 200 milhões, com contrapartida do Governo Federal. O empreendimento vai ocupar uma área 445,53 hectares, no distrito de Vila Oliva, próximo às cidades de Gramado, Canela e Nova Petrópolis.
