A utilização de autosserviço em bufês é proibida por decreto estadual e, por isso, restaurantes que descumprem a lei são alvo de fiscalização em Caxias do Sul. Na sexta-feira (11), o Ministério Público expediu uma recomendação à prefeitura para que intensifique a fiscalização sanitária na cidade. O documento também prevê que o prefeito de Caxias do Sul, Flavio Cassina (PTB), encaminhe cópias das autuações já efetuadas e que ainda serão realizadas.
Em Caxias, o uso de luvas descartáveis para self-service em bufês já havia virado rotina nos principais estabelecimentos. O correto pelas regras sanitárias é que um funcionário sirva o alimento ao cliente.
Conforme o promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, o MP monitorava a situação e constatou que a fiscalização atuava, mas de forma insuficiente.
— Tínhamos informações de descumprimento que chegavam até a Promotoria e estávamos indo aos locais, que se adequavam a partir das notificações. Constatamos que diversos restaurantes que utilizavam o autosserviço acabavam tirando clientes dos que cumpriam a lei, o que gera uma espécie de concorrência desleal e um efeito manada. Os que estavam cumprindo passaram a não cumprir para se igualar à concorrência — afirma.
Em razão do descumprimento e pelo risco ofertado à população, os proprietários pagam indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2,5 mil. Os valores serão destinados ao Hospital Geral (HG). Segundo o MP, cinco restaurantes flagrados firmaram termos de compromisso de ajustamento de conduta até a sexta-feira. Com o acordo, os proprietários se comprometem a cumprir as normas e decretos estaduais e municipais para prevenção e enfrentamento à pandemia. Caso haja descumprimento posterior, haverá multa de R$ 1 mil por dia.
As normas estaduais vedam expressamente o funcionamento de restaurantes no formato de bufê self-service em qualquer bandeira de classificação de contágio. Em Porto Alegre, um decreto municipal da quarta-feira (9) autoriza o cliente se servir nos bufês com uso de luvas.
