As normas para estar em dia com as estruturas de marquises e sacadas em Caxias do Sul foram modificadas a partir de um decreto publicado pela prefeitura no último dia 19. A partir de agora, o proprietário terá que apresentar um documento com o aval de um responsável técnico no prazo de seis meses, a contar do dia 19, atestando segurança da estrutura. A regra vale para todos os prédios que possuem sacadas e marquises com documentos próximo da data de validade.
Algumas das normas foram flexibilizadas. Exemplo disso será o processo que deverá ser encurtado em cerca de 30 dias para conclusão. A validade de cinco anos segue em vigor. O decreto regulamenta a apresentação de laudo de vistoria técnica para avaliação das condições de uso e manutenção de marquises e sacadas com 50 centímetros ou mais de balanço sobre as calçadas.
Desta forma, o síndico, administrador ou proprietário deverá ir até a Secretaria Municipal do Urbanismo, localizada no Centro Administrativo da Rua Alfredo Chaves em Caxias, com o laudo técnico assinado por um engenheiro ou arquiteto que atestem as condições de segurança. Caso o responsável não protocole a documentação, a fiscalização fará vistoria e levantamento fotográfico do local, e poderá aplicar multa, que poderá chegar a R$ 2.069,40
— O novo decreto veio para desburocratizar o procedimento que antes era feito em dois setores diferentes. Havia uma notificação pela fiscalização e a necessidade de protocolo de processo específico de edificações. Agora, proprietário e responsável técnico apresentam o laudo diretamente na fiscalização. Uma via retorna ao responsável pelo prédio e outra fica arquivada — afirma o secretário de Urbanismo, João Uez.
Conforme o secretário, a prefeitura não calculou o número correto de marquises na cidade até o momento. Para a verificação das estruturas, serão 14 fiscais divididos em 14 zonas. O contato para informações na Diretoria de Fiscalização é o (54) 3218.6138 e o da Gerência de Edificações é o (54) 3218.6132.
