A Polícia Civil indiciou três dos cinco conselheiros tutelares de Vacaria por corrupção passiva no processo eleitoral ocorrido no ano passado. O inquérito que apurou irregularidades antes e durante a eleição realizada em 6 de outubro de 2019 foi remetido à Justiça na última sexta-feira (28).
À época da eleição, 10 candidatos que não se elegeram denunciaram práticas como transporte de eleitores e compra de votos por parte dos eleitos. O documento obtido pela reportagem mencionava entrega de cestas básicas a pessoas que colocavam banners de candidatos em frente às casas. Outra situação apontava pagamento em dinheiro, entre R$ 20 e R$ 50 por voto. Havia ainda relato de abastecimento de veículos para levar eleitores aos locais de votação.
As denúncias foram feitas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) da cidade, que é o órgão responsável pelo processo eleitoral e por investigação administrativa. O grupo também pediu nova eleição. Porém, a comissão eleitoral que conduziu o pleito concluiu que não houve irregularidades durante a campanha e o processo.
Na tarde desta segunda-feira, a atual presidente do Comdica, Carina Almeida, se disse surpresa com o indiciamento e falou que o conselho não foi informado. Sobre o resultado da investigação administrativa, a presidente ponderou que as pessoas ouvidas podem não ter dito tudo o que sabiam à comissão:
– Quando a pessoa é chamada em uma comissão, como era a nossa, dá certas informações, mas quando chamados pela polícia, na delegacia, às vezes o discurso muda, os testemunhos mudam. Pode ter acontecido isso, porque tudo o que levantamos naquele momento não configurou crime.
A Polícia Civil entrou no caso após registro de ocorrência. Segundo o delegado Anderson Silveira de Lima, testemunhas confirmaram tanto o transporte quanto a entrega de cestas básicas em troca de votos.
– É vedado condutas como transporte dos eleitores e promessa de vantagens e há indícios de que houve isso. Pessoas que receberam os benefícios confirmaram – disse o delegado.
A polícia não divulga os nomes dos conselheiros por causa da Lei de Abuso de Autoridade. Eles foram indiciados por corrupção passiva, quando a pessoa que pretende assumir um cargo público tem iniciativa no ato de corrupção. O caso foi remetido à justiça comum. Conforme o delegado, a permanência ou não deles no cargo dependerá da decisão judicial. A pena para o crime é de reclusão de dois a 12 anos e multa.
