A prefeitura de Caxias do Sul publicou um novo decreto nesta segunda-feira (6), desta vez declarando o estado de calamidade pública no município pelos próximos 60 dias. Com isso, o Executivo poderá usar os seus recursos de forma menos burocrática para combater o avanço da pandemia do coronavírus. Cabe a Assembleia Legislativa reconhecer o pedido em 30 dias.
Em resumo, o decreto dá o direito ao governo municipal de não cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que pode tomar medidas emergenciais em prol do combate à covid-19. Ele alinha a cidade ao decreto estadual de calamidade pública em todo território gaúcho, publicado em 1º de abril.
