Três dezenas de conflitos judiciais iniciados na gestão do prefeito cassado Daniel Guerra (Republicanos) serão temas de um mutirão de conciliação na próxima quarta-feira, dia 11. Representantes da Procuradoria-geral do Município (PGM) tentarão chegar a um consenso para encerrar ações ou tomar rumos diferentes em processos com a União da Associações de Bairro (UAB), a Viação Santa Tereza (Visate) e o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), entre outras entidades e empresas.
As audiências debaterão 37 casos, sendo 29 deles abertos entre 2017 e 2019, período em que Guerra comandou a prefeitura. As contendas são, de certa forma, um resumo de um período conturbado na administração municipal. De um lado, a gestão anterior sustenta que as judicializações foram necessárias para corrigir o mau uso da máquina pública e o favorecimento de pequenos grupos em prejuízo da população. As partes contrárias apontam a falta de diálogo e arbitrariedades do Executivo sob o comando de Guerra, que teria promovido perseguições a adversários.
O encontro terá a condução de dois servidores do Fórum, presença de diversos advogados e de representantes da PGM e de secretarias respectivas da prefeitura. Serão ocupadas duas salas na 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública e no Juizado Especial de Fazenda Pública, no Fórum. Os temas são variados e envolvem processos movidos pelo município ou pelas partes contrárias, entre eles, as polêmicas reintegrações de posse de imóveis públicos cedidos para associações de bairro, a proibição da Parada Livre na Rua Marquês do Herval, a reforma que descaracterizaria a simbologia maçônica na Praça Dante Alighieri, a queda de braços entre servidores municipais e a Secretaria da Saúde na terceirização da saúde pública e o congelamento da tarifa de ônibus em 2017.
A estratégia da PGM segue a linha do prefeito Flávio Cassina (PTB) que, no discurso de posse após a eleição indireta, anunciou a intenção de pacificar a cidade. Na ótica do novo governo, as disputas contribuíram para tumultuar a relação do Executivo com o restante da sociedade. Convém lembrar que o prefeito e o vice Edio Elói Frizzo (PSB) eram ferrenhos opositores de Guerra quando estavam no Legislativo.
Para Sérgio Augustin, procurador-geral do município, boa parte dos litígios teve origem nas barreiras impostas pelo prefeito cassado. Ele diz que o objetivo não é dar um passo atrás em relação a irregularidades envolvendo interesses públicos, mas amenizar o mal estar e rever decisões vistas como precipitadas e carentes de planejamento, caso da retomada de imóveis das Associações de Moradores de Bairro (Amobs), um dos exemplos citados por Augustin para justificar a tentativa de conciliação.
— Foram feitas demandas (do município) para a retomada, alguns se insurgiram contra a notificação, alguns se anteciparam e abriram processos. Pelo relato de quem já era procurador no município, ocorreram discussões internas sobre porque estavam fazendo a retomada simplesmente para retomar. Casualmente, lendo o ex-vereador Renato (Nunes, em entrevista ao Pioneiro na edição de 2 de março), ele diz que foi feito um pedido de retomada, mas não tinha projeto nenhum para utilização. É essa a questão. O que estamos fazendo hoje? Se solicitou que o judiciário marcasse um mutirão, onde vamos conversar com as partes dos processos para que possamos verificar da necessidade ou não da permanência no local ou da restituição do imóvel — detalha Augustin.
Na visão do jurista, as disputas provocaram um desgaste desnecessário e aumentaram os custos para o próprio município. Algumas polêmicas já estão com acordos encaminhados, caso do terreno público ocupado por um posto de combustíveis e de uma área da prefeitura usada como estacionamento por uma loja maçônica.
— Todo processo tem um custo, tem que pagar despesas, pode ter honorários. Na última gestão, aumentou o número de ajuizamentos, foi enorme, não temos estimativa. O judiciário foi demandado muito mais, acionado em razão da gestão anterior, da ausência de diálogo — afirma o procurador.
Na edição deste final de semana e de segunda-feira, confira os rumos que alguns processos podem ter no mutirão e outros casos que já tiveram desfecho na atual gestão.
AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO
:: As sessões ocorrem no 3º andar do prédio do Fórum (bairro Exposição) nas salas do Juizado Especial da Fazenda Pública (Jefaz) e da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública. Foram reservados horários entre 9h e 17h20min.
:: Estão agendadas conciliações para 37 processos em que a prefeitura aparece como ré ou autora da ação. Vinte e nove ações foram abertas entre 2017 e 2019, período da gestão de Daniel Guerra. Os outros oito processos envolvem gestões de José Ivo Sartori e Alceu Barbosa Velho, boa parte relacionada a questões tributárias.
:: Os acordos serão submetidos posteriormente ao parecer do Ministério Público e do juiz da Jefaz e da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, João Pedro Cavalli Junior.
