A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou por unanimidade o projeto de lei que prevê a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e mulheres com crianças de colo. O texto foi analisado na sessão desta quinta-feira (13). Os únicos vereadores que não votaram foram os pedetistas Rafael Bueno, que está em Brasília, e Ricardo Daneluz, que não vota por ser presidente da Casa.
O projeto, de autoria do vereador Rodrigo Beltrão (PT), determina a destinação de 2% das vagas de estacionamento de espaços públicos e privados para veículos conduzidos por gestantes e mulheres com crianças de colo. Para obter o benefício, o texto prevê que a realização de um cadastro na Secretaria de Trânsito mediante apresentação de laudo médico. A secretaria, então, emite um cartão, que deve ser posicionado no painel do veículo e terá validade de dois anos. Dessa forma, o documento poderá ser utilizado também após o nascimento da criança.
Entre as justificavas apresentadas no projeto, está a mobilidade reduzida de gestantes, ainda que em período inicial, e de mães com filhos de colo. Outra argumentação é de que, assim como idosos e pessoas com deficiência, gestantes podem utilizar filas preferenciais em qualquer estabelecimento. Quando se trata de trânsito, porém, não há nenhuma facilidade.
Em novembro de 2018, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara (CCJL) apontou que a proposta era inconstitucional porque deveria partir do Executivo. No entanto, o plenário derrubou o parecer em outubro do ano passado e a tramitação teve andamento. Nesta terça-feira (11), o projeto passou por primeira discussão no plenário. O texto ainda precisa passar pela votação da redação final, o que pode ocorrer já na próxima semana, e depois ser analisado pelo prefeito Flavio Cassina (PTB), que pode sancionar ou vetar a proposta.
