A decisão da atual gestão municipal de manter o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) como empresa que administra a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte, em Caxias do Sul, pelo menos até o final do contrato, motivou uma ação por parte de integrantes da gestão do ex-prefeito Daniel Guerra.
Na tarde desta terça-feira (21), a ex-procuradora-geral do município, Cássia Kuhn, o ex-secretário da Saúde, Júlio César Freitas da Rosa, e a ex-presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Rosana Santini Menegotto, levaram ao Ministério Público Federal (MPF) apontamentos referentes à administração do IGH e da força-tarefa que em 2019 verificou o descumprimento de parte das exigências contratuais.
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— Entregamos documentos contendo todas as informações sobre a força-tarefa que foi feita na nossa gestão para analisar as contas do IGH, incluindo a ação que entramos quando a empresa deu aviso de que não ficaria além de 29 de janeiro de 2020, pedindo para que à justiça bloqueasse as contas para não haver prejuízo ao erário. A notícia de que o IGH continuaria a prestação dos serviços nos preocupou e resolvemos informar o que havíamos feito — afirma a ex-procuradora municipal.
No MPF, o grupo foi recebido pelo procurador da República, Fabiano de Moraes.
— Foi recebida uma documentação que agora será analisada, instaurado procedimento e instado o município a apresentar informações sobre os fatos trazidos. Só depois disso poderei chegar a alguma conclusão sobre os fatos — declarou Moraes.
O IGH é responsável pelos atendimentos desde a inauguração da UPA, em setembro de 2017. Em 2019, a empresa chegou a informar que deixaria a administração da UPA Zona Norte até o final de janeiro de 2020. De acordo com o então secretário da Saúde, a mudança na gestão foi resultado do aprimoramento dos mecanismos de fiscalização, que verificou o descumprimento de parte das exigências contratuais. Ainda segundo ele, a administração municipal passou a cobrar as adequações e a descontar valores em relação às metas não atendidas.
A nova gestão municipal, que tem Marguit Meneguzzi como secretária de Saúde, optou, por uma reaproximação com o IGH sob justificativa de estender o prazo de desligamento para encontrar uma empresa substituta sem interromper a prestação do serviço à comunidade.
— Os apontamentos feitos anteriormente estão sob análise, de maneira alguma aqueles valores serão ignorados. Optamos pela permanência da empresa neste momento pois não teríamos tempo hábil de colocar outra. Se temos o contrato, que seja cumprido e depois analisaremos como ficará a administração da UPA — declarou a secretária.
