O prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (Republicanos), foi convocado para explicar pessoalmente como está o andamento das licitações da futura Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central 24 horas, o antigo Postão. A audiência agendada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal ocorre na quinta-feira. Guerra confirmou presença.
A intenção do MP é ter acesso a uma planilha atualizada de todas as licitações não concluídas e os motivos que emperram os trabalhos. O acompanhamento externo está previsto num termo de ajustamento de conduta (TAC) formalizado em outubro do ano passado. Conforme o município anunciou meses atrás, seriam 21 processos diferentes. O pedido de informações foi motivado justamente pela demora desses procedimentos. Inicialmente, a UPA seria aberta antes do inverno e a inauguração foi adiada para o final do ano.
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— A intenção é ver com o prefeito como agilizar essas licitações — diz a promotora de Justiça Adriana Chesani.
O secretário da Saúde, Júlio César Freitas da Rosa, relatou ao MP que a obra depende da compra de móveis e equipamentos. Por exigência legal, a prefeitura não pode adquirir um item apenas para a UPA e precisa encaminhar a licitação de forma compartilhada com pedidos de outras secretarias.
— Soubemos que foram muitas licitações e equipamentos que serviriam para outras unidades não podem ter compra fracionada para apenas um setor — relata a promotora Simone Martini.
O prazo, porém, segue mantido pelo secretário.
— Vou repetir o que veio falando há muito tempo, a nossa previsão, contando com a entrega da obra e todas as licitações é ter a UPA aberta e em pleno funcionamento até o final do ano de 2019 — reforça o secretário.
A obra física do antigo Postão está sendo vistoriada pela Secretaria de Planejamento e pela Secretaria da Saúde para fins de recebimento, segundo apontamento no TAC. A escolha da entidade responsável pela gestão ainda está pendente na Secretaria de Recursos Humanos e Logística. Duas empresas tiveram proposta técnica classificada no edital.
O Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (Insaúde), de São Paulo, ficou em primeiro lugar na avaliação, com 92 de um total de 100 pontos. A Pró Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospital, também de São Paulo, obteve 86 pontos. A segunda fase da licitação, que consiste em analisar a melhor proposta de preço, não estava definida até a tarde desta terça-feira (1º). Conforme o edital, o valor mensal de custeio da UPA Central não pode passar de R$ 1.997.299,69 e o custo de implantação não pode ultrapassar R$ 723.483,55.
O secretário da Saúde, a secretária de Recursos Humanos e Logística, Vangelisa Lorandi, e o secretário de Planejamento, Fernando Mondadori, também devem participar da audiência no Ministério Público.
