Fiscais da Gerência do Trabalho de Caxias do Sul estiveram vistoriando a obra no prédio do antigo Pronto-Atendimento 24 horas, o Postão, na manhã desta quinta-feira (22). O local foi fechado em outubro do ano passado e, desde novembro, passa por reforma e ampliação para abrigar a futura Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Central.
Segundo o gerente do Trabalho em Caxias, Vanius Corte, a equipe chegou ao imóvel por volta das 9h30min e relatou que encontrou apenas dois funcionários da empresa Técnica Construções Ltda, de Bom Princípio, responsável pela empreitada, trabalhando em serviços como alargamento de uma porta e outros acabamentos. Na avaliação dos fiscais, não foi encontrado nenhum problema mais grave.
– É uma etapa da obra de acabamento, nada muito significativo. Não se identificou nenhum problema trabalhista – ponderou Corte.
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O fato que mais chamou a atenção dos fiscais e que foi relatado por eles ao gerente do Trabalho foi a tentativa de intervenção do secretário municipal de Saúde, Júlio Freitas, no ato de fiscalização. Segundo o relato da equipe, Freitas disse aos fiscais que eles não poderiam ficar dentro do prédio.
– O único inconveniente foi o secretário querer impedir a realização da fiscalização. Foi explicado para ele (secretário) que a fiscalização tem livre acesso em qualquer local onde exista prestação de trabalho, que não precisa autorização nem mandado. Que esta autorização está prevista na lei. Afinal, se precisasse de autorização (específica) nós nunca verificaríamos nenhum irregularidade – contou Corte se referindo à importância do fator flagrante.
Ainda conforme o gerente, os fiscais conseguiram concluir o trabalho e notificaram a empresa de Bom Princípio a apresentar documentos, como a ficha dos funcionários e o contrato com a prefeitura, e fazer algumas adequações no ambiente da obra, como limpeza do espaço de convivência dos operários. O contrato se encerrou em maio deste ano e teve um aditivo de prazo de 60 dias, que acabou em julho. O valor inicial da obra, de R$ 637 mil, teve acréscimo de 50%, perfazendo total de R$ 955,5 mil.
A fiscalização foi motivada por denúncia do vereador Alberto Meneguzzi protocolada na Gerência do Trabalho na última sexta-feira (16).
Sobre a fiscalização, o secretário de Saúde, Júlio Freitas, falou que os fiscais não apresentaram nenhum documento que determinasse a vistoria:
– Foram duas pessoas que invadiram, não apresentaram nenhum documento da diligência que eles vieram fazer aqui dentro (na obra). Apresentaram só duas carteiras funcionais. Nem Polícia Federal entra em qualquer órgão sem um mandado judicial. Tem que ter um mínimo de respeito e protocolo.
Freitas disse ainda que os fiscais informaram que atendiam a uma denúncia anônima e que qualquer órgão pode sofrer esse tipo de denúncia, mas defende que aquele que está sendo verificado tem o direito de saber o motivo.
–Me impressiono muito que esse órgão, do qual essas duas pessoas se dizem fiscais, é gerenciada por uma pessoa que é pré-candidata a prefeito pelo PC do B. Entraram (os fiscais) numa obra em um prédio público, tiraram fotos, questionaram os funcionários da empresa que presta serviço e não apresentaram nenhum documento. Isso é um movimento legal ou é político? – questionou Freitas.
O secretário referiu que estranhou o fato de os fiscais não terem entrado pela portaria e sim pelo tapume posto à frente da fachada, que estava com o cadeado aberto. Disse ainda que outros órgãos fiscalizadores como Tribunal de Contas do Estado, judiciário e Ministério Público, entre outros, que apresentam documento no ato de fiscalização que indique que os fiscais, estão cumprindo uma diligência. Via de regra, diante disso, são acompanhados durante a vistoria.
– De ato funcional, não vi nada. Vi duas pessoas que invadiram um serviço sem comunicar ninguém, dizendo que eram fiscais do Ministério do Trabalho, sem documento nenhum para isso. Só pode ser uma armação política. Vou tentar descobrir os nomes dessas duas pessoas (fiscais), verificar se, realmente, são funcionários do Ministério do Trabalho, vou fazer uma denúncia na ouvidoria porque se eles estavam fazendo uma diligência, não é este o procedimento. Ainda vou analisar com o jurídico da prefeitura se devo fazer alguma queixa em algum órgão, como a Polícia Civil, porque não admito isso – reforçou Freitas.
Sobre o fato de a prefeitura não permitir a entrada nem da imprensa, nem da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, no prédio do antigo Postão durante a obra, Freitas disse que mantém a decisão e que é uma postura da administração.
– A hora que o serviço estiver aberto e funcionando, venha Cremers ver as condições de trabalho dos médicos, venha Câmara de Vereadores ver se estamos atendendo bem a população, fiscalizem tudo e denunciem tudo que tiver para denunciar. Agora, é uma posição que, por mais que a imprensa não goste, é da administração: enquanto a obra não estiver pronta e o serviço funcionando, ninguém entra. Se vir uma determinação judicial que, daí, somos obrigados a abrir... Aí, é diferente. Mas por pressão, não – disparou o secretário.
Freitas ainda questionou o trabalho e a forma de atuação da imprensa resgatando questões como o tempo em que a UPA Zona Norte esteve pronta e fechada, entre 2014 e 2016.
– Nós estamos fazendo uma obra que está com atraso, mas não levar três anos, e que tenho me manifestado dizendo que até o final do ano vamos entregar à população a UPA Central 3 completamente funcionando –ponderou Freitas.
Em dezembro do ano passado, Freitas disse à reportagem tinha meta e prazo e que se não cumprisse, teria que sair (deixar o cargo). Uma dessas metas, à época, era entregar o prédio do Postão reformado antes do inverno de 2019.
