Uma lei, que entrou em vigor nesta semana, obriga funcionários e professores de escolas de Farroupilha a terem orientações sobre como aplicar os primeiros socorros. A proposição determina que trabalhadores das instituições da rede privada e pública, incluindo as de educação infantil e entidades de recreação, façam o treinamento. Os estabelecimentos também terão que expor a certificação que comprove a capacitação.
O projeto, que passou pela Câmara de Vereadores, define que a obrigatoriedade está em vigor a partir da publicação da lei, que ocorreu na quarta-feira (31). O descumprimento da lei gerará notificação. Em caso de reincidência, instituições da rede particular podem ter o alvará de funcionamento cassado. No caso de escolas públicas, está prevista a responsabilização patrimonial do agente público. O texto não indica como será feita a fiscalização.
A proposição partiu do Poder Legislativo por meio do vereador Jonas Tomazini (MDB), mas, por ter vício de origem, o que significa que não poderia ter partido do Legislativo, precisou voltar à pauta da Câmara como proposta da prefeitura. Diferentemente da iniciativa do parlamentar, a lei não obriga a orientação para os estudantes.
Na justificativa do projeto de lei, a prefeitura destaca a importância do treinamento em casos de acidentes com crianças. Cita ainda uma legislação federal de 2018, conhecida como Lei Lucas, criada em homenagem a Lucas Begalli Zamora, 10 anos. O menino morreu em setembro de 2017, depois de se engasgar comendo um cachorro-quente durante um passeio escolar, em Campinas (SP).
