A lei do chamado "IPTU Sustentável" foi sancionada pelo prefeito em exercício de Farroupilha, Sandro Trevisan, nesta quarta-feira (31). Assim, a partir do próximo carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), os moradores do município podem obter até 15% de desconto, se comprovarem a adoção de medidas no imóvel voltadas à sustentabilidade ambiental.
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De acordo com o secretário de Gestão e Desenvolvimento Humano, Vandré Fardin, transformação da luz do sol em energia fotovoltaica, aquecimento da água por meio da energia solar e reutilização da água da chuva são alguns exemplos.
— Conforme as atividades do cidadão, ele vai acumulando o desconto. Por exemplo, quem realiza a pintura da fachada da residência ganha 1% de desconto — explica Fardin.
Segundo a prefeitura, todas as outras práticas sustentáveis aplicadas no imóvel e comprovadas concederão 2% de desconto ao proprietário. A redução máxima no valor do imposto pode chegar a 15%. Quem deseja participar do projeto precisa procurar a Secretaria de Planejamento e comprovar, por meio de fotos, que está realizando atividades sustentáveis.
— Vamos considerar a declaração das pessoas como verdadeiras. Sendo assim, não haverá conferência. Tu vais comprovar por foto e isso será suficiente — diz Fardin.
Segundo o secretário, o objetivo da lei é compensar e valorizar os cidadãos que ajudam a cidade a ter um ambiente melhor.
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