*Jeronimo Molina é especialista em Gestão Pública, Professor de Administração
Nos últimos anos, com o renascimento do pensamento liberal e conservador em nosso país, surgiu o célebre jargão “privatiza tudo”. Por mais que esteja em etimologia tal expressão correta, visto que o Estado brasileiro toma conta de praticamente cada aspecto da vida cotidiana, essa expressão é um pouco exagerada. Existem setores onde seus efeitos sobre a sociedade, quando privados, seriam nefastos.
O economista Milton Friedman em seu livro “Capitalismo e Liberdade”, afirma que existem em setores onde a troca voluntária é impossível ou ocorrem impeditivos técnicos, impossibilitando a ação do mercado. Como solução nesses setores existem três alternativas: monopólios privados, monopólios públicos ou regulação estatal. Vale ressaltar que todas três alternativas são escolhidas pelo crivo do menos pior e não por suas virtudes.
Desse modo a pior delas é a regulação estatal, pois determina como as empresas devem operar, regiões de operação e preços a serem praticados, impedindo a concorrência de fato.
Isso deturpa o mercado, pois os consumidores acreditam na possibilidade de uma concorrência que não existe, gerando uma oligarquia.
Como menos ruim, está o monopólio privado, onde existe somente um jogador no mercado, e este pode estabelecer os preços ao bel prazer. Sem regras para impedir seu alcance essa empresa pode influenciar toda a sociedade encarecendo os preços e deturpando a liberdade de escolha, tornado o cliente passa ser um mero usuário, sem poder de barganha.
No final da fila está o monopólio público, onde o Estado presta serviços para a população por meio de compra desses. Segue como menor dos males pois a cobrança existirá, mesmo tratando seus clientes de usuários. Quando ocorrem aumentos abusivos o cidadão pode protestar contra o Poder Público, detentor do monopólio.
De todo modo existem setores onde é possível a troca voluntária. Nestes casos as privatizações não somente são necessárias como imperativas, visto que possibilitam a sociedade atuar no mercado de forma direta, sem intermediários. Entretanto, a privatização irrestrita, sem considerar os prós e contras, de acordo com os princípios da liberdade e as circunstâncias apresentadas, é o pior erro que um gestor público pode cometer.
