Entrou em vigor, nesta quarta-feira (3), uma lei que tem o objetivo de incentivar pessoas e empresas a fazerem doações a escolas municipais de Caxias do Sul. O documento institui o programa Escola Melhor: Sociedade Melhor, que prevê a possibilidade de doar recursos materiais, como equipamentos e livros, patrocinar obras de manutenção, reformas e ampliação, disponibilizar banda larga e equipamentos de informática, entre outras ações.
A lei, de autoria do vereador Paulo Périco (MDB), foi sancionada pelo prefeito Daniel Guerra (PRB). Conforme a secretária da Educação, Marina Matiello, ações como as previstas na nova lei já existem no município de Caxias, mas o programa possibilita a visibilidade e ampliação das parcerias.
A lei prevê que as pessoas físicas e jurídicas que aderirem ao programa poderão divulgar as ações praticadas em benefícios da escola para fins promocionais e publicitários. O primeiro texto apresentado por Périco previa que a prefeitura iria conferir um certificado a quem participasse. Também estabelecia que a lei seria regulamentada pelo Executivo tanto em relação à forma de parceria quando à divulgação publicitária das ações. Esses itens, no entanto, foram considerados inconstitucionais no trâmite do projeto na Câmara por serem de competência da prefeitura, e não do Legislativo, e foram retirados do texto aprovado.
A lei que entrou em vigor prevê que o certificado de participação no programa será emitido pela Câmara. Ela também estabelece que o município irá realizar campanhas e ações para estimular a adesão de pessoas e empresas. A rede municipal de Caxias do Sul é composta por 81 escolas.
