Polêmico, o projeto de revitalização da praça Dante Alighieri segue dividindo opiniões em Caxias do Sul. A reforma foi aprovada em reunião do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) em 12 de junho, por um voto de diferença. Das 20 entidades que compõem o colegiado, os representantes de nove votaram favoravelmente, enquanto oito foram contrários.
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O resultado, contudo, é questionado pela subseção de Caxias do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil. O documento foi protocolado na tarde desta terça-feira (18) no Compahc e na prefeitura. O requerimento foi entregue antes da abertura de prazos da reforma, para agilizar os trâmites do processo. Além da OAB, também assinaram o documento representantes do Sindiserv, da Associação dos Amigos da Memória e do Patrimônio (MOÚSAI) de Caxias do Sul e da FSG Centro Universitário.
De acordo com a representante da OAB e integrante do Compahc, Raquel Rota, o pedido leva em consideração os requisitos que integram o decreto que regulamenta o conselho, entre eles a votação da maioria e o quórum, que deveria ter abrangido a maioria absoluta do conselho, para que tivesse a maioria de votos.
Ela explica que além de a reforma não ser aprovada por unanimidade, uma das entidades se absteve e outra não compareceu, mas as entidades não apresentaram motivo relevante para justificar a abstenção e ausência. Além disso, a Secretaria de Planejamento apresentou e relatou o projeto, o que não seria correto.
— Está prevista a maioria absoluta dos votos quando se trata de um bem comum, com a relevância da Praça Dante, que é do interesse de toda a comunidade — afirma.
Raquel acrescenta que a preocupação primordial é preservar a história de Caxias, que corre o risco de não ser mantida com a revitalização:
— A Praça Dante não é um objeto, é a memória de Caxias do Sul. A ordem tem que zelar pela conservação do patrimônio histórico da cidade, considerado obras que tenham mais de 50 anos. Nesse sentido, todo cuidado é pouco, considerando que depois do desmanche das obras nada pode ser feito — ressalta.
Impugnação
O presidente do Compahc, Rafael Tregansin, ainda não havia sido comunicado sobre o pedido de impugnação. Questionado sobre o peso da decisão do conselho para que a revitalização siga, esclarece:
— O conselho é consultivo, portanto, o prefeito pode ou não acatar o resultado das votações dos conselheiros.
Já Raquel, representante da OAB, ressalta que a partir do momento em que o prefeito Daniel Guerra (PRB) consultou o Compahc, criou-se uma resolução, e caso ele não respeite a votação dos conselheiros, estará indo contra o interesse da cidade, uma vez que solicitou a consulta.
A representante do Sindiserv, Rita Moschen, que também assinou o documento, questiona o anteprojeto que foi aprovado. Para ela, nem mesmo as questões técnicas foram observadas, o valor da revitalização não está previsto, e a reforma não é considerada prioridade.
— Questionamos a necessidade da obra, em um momento em que se fala de redução de custos. É prioridade reformar a praça Dante? Claro que o espaço tem que ser mantido, mas a prefeitura propõe uma reforma, e neste momento não é essencial. Os votos que aprovaram a revitalização foram maioria, mas eram do poder público. Há outras praças históricas que precisam ser revitalizadas, e ter a história contada para a comunidade, e são prioridade, antes da Dante, como a Praça João Pessoa e a da Bandeira.
Contraponto
O município ainda não havia recebido o pedido de impugnação, e só se manifestará sobre o assunto, quando receber o requerimento da OAB de Caxias.
OS VOTOS DURANTE A REUNIÃO DO DIA 12
Favoráveis
- Diretoria do Departamento de Memória e Patrimônio Cultural
- Procuradoria Geral do Município (PGM)
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma)
- Secretaria Municipal do Turismo (Semtur)
- Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan)
- Secretaria Municipal da Cultura
- Secretaria Municipal da Educação (Smed)
- Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU)
- Secretário municipal da Cultura, Joelmir da Silva Neto
Contrários
- Diretório Central dos Estudantes da UCS (DCE)
- Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG)
- Associação dos Amigos da Memória e do Patrimônio Cultural (Mousai)
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Associação de Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Químicos e Geólogos de Caxias do Sul (SEAAQ)
- Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv)
- Universidade de Caxias do Sul (UCS)
- Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC)
Abstenções
- Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB)
Ausências
- União das Associações de Bairros (UAB)
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