A possibilidade de encaminhamento de alterações ao projeto de lei que cria o Código de Proteção Animal em Caxias do Sul está em debate na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. A proposta, que segue em trâmite na Comissão de Saúde do Legislativo, prevê sanções e penalidades contra maus-tratos a animais e estipula que seja criado um conselho para discussão de políticas relacionadas ao bem-estar dos animais, além de um Fundo Municipal de Bem-Estar Animal.
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Antes do projeto ser enviado para votação em plenário, os parlamentares que discutem a proposta na Comissão de Saúde decidiram, em audiência pública na tarde desta segunda-feira (22), pela abertura de um prazo de 30 dias para o encaminhamento de sugestões de emendas que podem ser anexadas à proposta original.
Uma das principais necessidades apontadas é a ampliação do número de castrações a serem feitas mensalmente, com o objetivo de reduzir a densidade populacional de animais no município. Atualmente, são executadas mensalmente cerca de 400 castrações. A vereadora Tatiane Frizzo (SD), afirma que deve sugerir duas emendas: uma delas é a presença mais significativa de lideranças de ONGs e protetores independentes junto ao conselho que vai fiscalizar as políticas quando o código entrar em vigor.
Outra emenda sugerida pela parlamentar – que vai passar por votação quando chegar ao plenário - é a criação de parcerias público-privadas para reduzir o custo da esterilização dos animais. De acordo com Tatiane, o procedimento custa em torno de R$ 200 pela Secretaria do Meio Ambiente, enquanto o valor da mesma operação fica em R$ 120 pela Universidade de Caxias do Sul.
O projeto de lei que cria o código diz que é proibido manter os bichos sem abrigo ou em lugares em condições inadequadas ao porte e espécie ou que provoquem desconforto físico ou mental aos animais. Além disso, também veda que os animais sejam privados de necessidades básicas, como alimento e água, e agressão ou abandono em qualquer circunstância, inclusive, sendo negligente e causando a fuga do bicho.
Em caso de descumprimento, serão aplicadas multas que variam de R$ 538,24 a R$ 3.195,80, dependendo do caso. Essa punição equivale ao valor de 16 a 95 Valores de Referência Municipal (1 VRM = R$ 33,64). O dinheiro arrecadado com o pagamento das multas será recolhido ao fundo para aplicação em programas, projetos e ações ambientais.
Centro de Bem-Estar Animal
O projeto inclui ainda a criação do Centro de Bem-Estar Animal em Caxias do Sul. Segundo a prefeitura, o espaço deve ser construído no lugar do atual canil municipal, em São Virgílio da 6ª Légua, no interior de Caxias, até o fim da gestão, em 2020. O custo deve ser de cerca de R$ 2 milhões e as obras, que vão durar um ano e meio, devem iniciar ainda no segundo semestre deste ano.
O projeto estabelece um centro clínico para atendimento dos animais e outro núcleo de apoio para os funcionários, além de canis, baias para abrigar cavalos, gatil e um local de quarentena para animais com doenças infecto-contagiosas.
São abrigados atualmente no canil de Caxias do Sul cerca de mil animais.
Garibaldi também discute projeto
No dia 17, a Prefeitura de Garibaldi encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que dispõe sobre a política de proteção e bem-estar de animais domésticos do município. Caso seja aprovada, a lei vai punir com multa os casos de maus-tratos e abandono. A proposta está relacionada com a inauguração do Departamento de Proteção Animal (DPA), feita em março. O espaço está situado junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para controle de castrações e animais abandonados.
As castrações já estão acontecendo por meio de um convênio com a UCS, com o Castramóvel em bairros de maior vulnerabilidade social. O Departamento de Proteção Animal está localizado na rua Irmão José Sion, nº 390, Centro, no mesmo prédio em que funciona o Sine.
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