A Fundação de Assistência Social (FAS) não fará alterações na tabela que estabeleceu os novos valores-hora pagos a profissionais de entidades que prestam serviços de assistência social em Caxias do Sul. A decisão foi comunicada em audiência pública na tarde desta segunda-feira na Câmara de Vereadores.
Cerca de 300 profissionais devem ser desligados das funções atuais, segundo estimativas do Sindicato dos Empregados em Entidades, Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional de Caxias do Sul (Senalba).
As demissões são inevitáveis porque as entidades terão readequar os pagamentos ou agregar recursos para mantê-los. O Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE) já alertou que a redução de salários para um profissional que presta a mesma função. Por isso, a renovação de parcerias terá validade somente se trabalhadores diferentes assumirem a mesma função. Os funcionários só poderão ser recontratados após 90 dias.
— A prefeitura não recuou. Vejo isso com preocupação, pois vai afetar o resultado lá na ponta, onde está sendo trabalhada a vulnerabilidade. O Senalba indica que haverá demissões. Então, as entidades vão perder pessoas com especificidades, com vínculos estabelecidos e contratar outros profissionais — critica a vereadora Denise Pessôa, integrante da Comissão de Direitos e Cidadania do Legislativo.
O estudo que alterou os valores-horas foi realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (Ipes) da Universidade de Caxias do Sul (UCS), a pedido da FAS. Conforme a fundação, a pesquisa foi solicitada pelas próprias entidades. O resultado apresentado em outubro do ano passado prevê novos tetos salariais para parcerias firmadas depois do dia 30 de abril. Com o final dos contratos, cinco novas funções foram criadas, quatro receberão aporte maior e 11 terão redução de salário.
A alteração gerou divergência entre a FAS e o Senalba. A principal crítica do sindicato diz respeito à redução do valor-hora de até 15% para funções técnicas, como oficineiros, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, psicopedagogos e terapeutas ocupacionais. A maior queda é para a função de oficineiro: o valor hora passou passou de R$ 22,84 o para R$ 10,86: redução de 52,45%.
A audiência teve a participação da presidente da FAS, Rosane Menegotto, e de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), de entidades parceiras da FAS e do Senalba.
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