Cerca de 90 alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Caxias do Sul estão sem aulas há mais de um mês. Depois de a prefeitura ter chamado de volta para a rede municipal professores que estavam cedidos à entidade no fim do ano passado, a Apae aguarda a liberação de uma verba municipal para contratar novos profissionais. O trâmite passa pela Secretaria Municipal da Educação e ainda não foi concluído mais de um mês após a data em que as aulas deveriam ter começado, no início de março, na sequência do período de Carnaval.
Conforme a presidente da Apae, Fátima Randon, cada aluno deveria frequentar a Escola Especial Dr Henrique Ordovás Filho todos os dias em um dos turnos, sendo metade deles pela manhã e metade à tarde. Atualmente, apenas dois professores cedidos pelo Estado seguem atuando, mas só é possível atender os alunos uma vez por semana.
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A prefeitura afirma que a cedência dos professores não é mais possível em função da lei federal 13.019 - por isso, será feito um acordo entre o município e a Apae para contratação de professores. O recurso necessário é de cerca de R$ 200 mil.
A Apae precisa preencher 160 horas semanais, o que pode ser feito com oito professores de 20 horas ou um número menor de profissionais se algum tiver carga horária maior. A contrapartida da Apae ao recurso da prefeitura é capacitar na entidade professores da rede municipal.
Fátima afirma que levou ao conhecimento da Secretaria da Educação essa necessidade de professores da instituição ainda em 6 de janeiro. Segundo ela, o município tem demorado para responder a cada contato, algumas vezes semanas e, ao retornar, pede novas adequações ao plano de trabalho da entidade, enquanto que a instituição responde com brevidade.
— Da última vez, pediram para trocarmos algumas palavras no texto — diz.
A última previsão dada pela Secretaria da Educação à Apae sobre o trâmite, em 19 de março, é que o tempo para concluir o processo demoraria 20 dias.
A presidente da Apae de Caxias do Sul também critica o fato de que, em quase todos os municípios em que as 2 mil unidades da Apae no Brasil estão presentes, não ocorre a mesma restrição que em Caxias em virtude da lei 13.019. Esse fato, segundo ela, foi constatado em reunião da federação nacional das Apaes.
— É uma interpretação bem particular dessa lei aqui em Caxias do Sul — comenta.
A Secretaria da Educação observa que os municípios podem ter estatutos próprios, mas que há uma recomendação junto com o Ministério Público em Caxias ainda na gestão anterior do município para que não houvesse mais essa cedência de servidores.
A secretária Marina Matiello diz que esse prazo de janeiro não está correto. Ela afirma que foi necessário adaptar o termo de referência do acordo com a Apae para repasse da verba, com duas adequações ao plano de trabalho.
— Me encontrei com as representantes da entidade em fevereiro e março justamente porque foram necessárias as adequações ao plano. A primeira entrega, sim, foi em janeiro, porque tínhamos a pretensão de fazer o repasse no início de fevereiro. Infelizmente, pelas adequações que foram necessárias, ainda não conseguimos finalizar. Tivemos agora outras adequações que, na verdade, facilitam a nossa colaboração — explica a secretária.
Marina diz que as adequações foram feitas por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com quem a prefeitura se reuniu, para que não ocorra nenhum apontamento posterior que impeça o repasse.
— Estamos bem angustiados também com este assunto. Gostaríamos de ter feito o repasse desde o início do ano, sendo inclusive uma diretriz do prefeito, para que pudéssemos atender da melhor forma. Mas, infelizmente, temos questões burocráticas e acertos que estão sendo feitos inclusive já com orientações do TCE.
Segundo Marina, tão logo seja iniciado esse processo, o município fara a divulgação à imprensa e, futuramente, serão necessárias apenas pequenas adequações anuais a ao acordo que será celebrado com a Apae.
