O vereador Ricardo Daneluz Neto (PDT) protocolou, na tarde de segunda-feira, um projeto de lei para revogar o passe livre no transporte coletivo de Caxias do Sul. O texto foi registrado no protocolo da Câmara de Vereadores às 16h54min de segunda e só deve ser tratado em plenário na abertura da sessão desta quarta-feira. O Pioneiro conseguiu uma cópia do projeto.
O passe livre é previsto na Lei 5.025, de 23 de dezembro de 1998, que estabelece a isenção no pagamento de tarifa no nos ônibus urbanos no último domingo de cada mês para todos os usuários. A proposta de Daneluz é revogar essa lei.
No texto, o vereador diz que o passe livre perdeu o verdadeiro sentido, que era o de proporcionar à comunidade um dia por mês de gratuidade para que as pessoas pudessem visitar parentes, pontos turísticos da cidade e proporcionar lazer. O parlamentar alega que o serviço, nestes dias, está sendo utilizado, conforme palavras dele, por "bondes que saem das mais diversas localidades" e se deslocam até o Centro "para realizar badernas e confusões, deixando em perigo a comunidade caxiense". Daneluz refere-se ao dia de passe livre como um tormento.
A União das Associações de Bairro (UAB) de Caxias deve tratar sobre o assunto em reunião da diretoria da entidade às 19h desta quarta-feira.
A Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Caxias do Sul (Assutran) enviou nota de repúdio ao projeto na tarde desta terça-feira.
Segue a íntegra da nota da Assutran:
"A Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Caxias do Sul, vem, através de sua direção, repudiar de forma veemente o Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do vereador Ricardo Daneluz (PDF), que propõe a revogação da Lei Municipal nº 5.025/1998 a qual estabelece a isenção do pagamento da tarifa de transporte coletivo urbano (passe livre) no último domingo de cada mês.
Considerando que este é um direito conquistado a mais de 20 anos, beneficiando a comunidade sem discriminação de classe social, proporcionando mobilidade irrestrita aos cidadãos. Portanto, entendemos que o projeto apresentado não corresponde aos anseios da população.
Informamos que desde novembro de 2017 a Assutran vem realizando reuniões, assembleias e audiências públicas debatendo esta pauta juntamente com o edital de concessão do transporte coletivo de Caxias do Sul, tendo em vista que o contrato com a atual empresa concessionária se encerra em 2020.
Obviamente que precisamos discutir a melhor forma de distribuição deste benefício, mas jamais fomentar sua extinção. Vamos solicitar aos vereadores o arquivamento da referida proposição e que este debate em relação às gratuidades (passe livre no último domingo do mês, idosos acima de 60 anos e 50% de isenção aos estudantes) seja realizado amplamente, para que os encaminhamentos e resultados sejam oficializados no novo contrato de concessão 2020."
