Alimentação de má qualidade, falta de atividades terapêuticas e pacientes trabalhando no cuidado de outros pacientes. Estas foram algumas das irregularidades detectadas na Clínica Professor Paulo Guedes, a maior instituição psiquiátrica de Caxias do Sul e uma das principais do Estado.
O local foi vistoriado durante ação conjunta de diversas entidades, que visitaram 40 unidades de internação psiquiátrica públicas e privadas em 17 estados, entre os dias 4 e 7 de dezembro. No Rio Grande do Sul, além da Paulo Guedes, passaram por vistoria o Hospital Psiquiátrico São Pedro e o Instituto Psiquiátrico Forense, ambos em Porto Alegre.
Um relatório detalhado com o que foi verificado nas instituições ainda vai ser publicado pelo Conselho Federal de Psicologia, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério dos Direitos Humanos (MDH), entidades que coordenaram a operação, mas o Pioneiro apurou quais os principais problemas flagrados na Paulo Guedes.
Conforme Bruno Teixeira, perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) do MDH, na clínica caxiense foi identificada diferença "substancial" no tratamento dos pacientes em razão da condição financeira, ou seja, entre os que entram na clínica como usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e os que pagam por tratamento. Também foi constatada má qualidade da alimentação oferecida aos usuários do SUS, sem distinção para quem necessita de dieta restrita em razão de diabetes e hipertensão, por exemplo.
O perito aponta ainda que usuários do SUS internados na unidade são "submetidos a atividade laborativa continuada em atividades de caráter exclusivo de profissional de saúde, como transporte de pacientes, contenção mecânica e vigilância dos demais usuários, entrega de alimentos, dentre outros, 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive em regime de plantão".
Não é a primeira vez que denúncias do tipo vem a público: em 2014, pacientes denunciaram o recrutamento de homens em tratamento psiquiátrico para atuar na vigilância de colegas de quarto, segundo o Pioneiro mostrou na época. Eles integrariam um grupo de oito internos encarregado de conter outros pacientes em surto.
A Paulo Guedes concentra quase 70% dos leitos psiquiátricos disponíveis pelo SUS à população de Caxias do Sul e, considerando os 300 leitos públicos e privados que oferece, pode ser considerado maior estabelecimento do setor no Estado, conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes).
Tratamento a pacientes seria inadequado no país
Fernanda Fioravanzo, integrante da diretoria do Conselho Regional de Psicologia do RS, confirma que as irregularidades citadas foram flagradas na clínica, além de outros problemas como escassez de atividades terapêuticas aos pacientes, falta de plano de evacuação de emergência e falta de treinamento e capacitação dos funcionários para o manuseio de equipamentos.
— As inspeções têm o caráter de informar a sociedade acerca do tratamento desumano dado às pessoas — explica a psicóloga.
Neste ano, o Conselho Federal de Psicologia já lançou o Relatório Nacional de Inspeções em Comunidades Terapêuticas, junto com o MNPCT e o MPT. A ideia é que a ação nos hospitais psiquiátricos siga os mesmos passos. Conforme Bruno Teixeira, do MNPCT, cada entidade participante na ação deve intervir de acordo com sua competência para resolver os problemas apontados.
— Os órgãos devem se orientar pelas recomendações emitidas com vistas sanar de forma imediata as violações de direitos apresentadas — explica o perito.
Ele adianta, porém, que a operação revelou que o tratamento a pacientes com transtornos mentais é inadequado no país e que muitos estabelecimentos desrespeitam as exigências mínimas de funcionamento.
— De maneira geral, foram encontradas violações de direitos nos estabelecimentos visitados, tais como contenções em desconformidade com o que preconiza o Conselho Federal de Medicina e Conselho Federal de Enfermagem, privação de liberdade, maus tratos de pessoas internadas, más condições assistenciais, que se refletem no processo de cuidado e aspectos estruturais — avalia.
Histórico de assédio moral
Além de problemas no cuidado dos pacientes, o Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou irregularidades trabalhistas na Paulo Guedes. Conforme a assessoria de imprensa do MPT, "foram encontrados problemas de ergonomia, segurança de máquinas, capacitação de profissionais, tubos de oxigênio e gestão de saúde e segurança".
O procurador Ricardo Garcia diz que dois relatórios, detalhando as condições de saúde e segurança de trabalho no local, estão sendo elaborados. Quando forem concluídos, será marcada uma audiência com a gestão da clínica, buscando resolver os problemas detectados.
— Não há multa, inicialmente, porque quem pode aplicar é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mas, caso não haja um acordo para adequação, aí vamos para a Justiça buscar uma indenização — aponta.
O MPT já tem inquérito em andamento sobre as condições do trabalho na clínica. O procedimento é sigiloso. Não é a primeira vez que as condições de trabalho na Paulo Guedes são questionadas: em 2017, o estabelecimento foi condenado a pagar indenização de R$ 44,4 mil por danos morais a seis trabalhadores. De acordo com o Sindisaúde de Caxias, as funcionárias relataram, na época, ocorrências de ameaças, deboche, apelidos ofensivos e insultos por parte de superiores.
CONTRAPONTO
O Pioneiro mantém contato com a Clínica Paulo Guedes desde o dia 20 de dezembro. Foi orientado a enviar um e-mail com os questionamentos sobre a vistoria, que seria encaminhado à diretoria da instituição. No domingo, dia 23 de dezembro, foi feito novo contato. O recebimento do e-mail foi confirmado pela clínica, mas não houve retorno sobre os questionamentos. Novas tentativas foram feitas no dia 26 de dezembro e ontem, sem sucesso.
Prefeitura desconhece irregularidades
Dos 160 leitos oferecidos pelo SUS na Clínica Paulo Guedes, 120 são contratados pela prefeitura de Caxias e outros 40 pelo Estado, para atender as cidades da 5ª Coordenadoria Regional da Saúde. É a Secretaria Municipal de Saúde que fiscaliza o serviço, em ação anual da Vigilância Sanitária, conforme a pasta.
A Secretaria informa que não se manifestará sobre "eventuais não conformidades apontadas" na vistoria, já que o relatório final ainda não foi apresentado. Conforme a pasta, a Paulo Guedes já teve advertências anteriores relativas a "processos de trabalho e manutenção predial", mas os problemas foram corrigidos e a clínica possui Alvará de Saúde vigente até outubro deste ano. O município mantém um contrato de R$ 678.721,65 por mês com a instituição, vigente até 30 de junho.
O Ministério Público (MP) tem inquérito civil em aberto "há muitos anos" sobre a Paulo Guedes, conforme a assessoria da promotora Adriana Chesani, da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Caxias, mas o procedimento é sigiloso. A promotora não foi encontrada para comentar o caso.
A Procuradoria da República de Caxias do Sul também instaurou, no início de 2017, uma ação civil pública visando adequar a rede mental extra hospitalar de Caxias à Lei Antimanicomial — Lei 10.216, de 2001, que dispõe sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais. O processo tem como réus o Estado, o município de Caxias e a União e está em andamento.
OS PROBLEMAS
Um relatório detalhado sobre as vistorias vai ser publicado em breve. Por enquanto, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), adiantou as principais irregularidades encontradas na Clínica Paulo Guedes:
:: Diferença substancial no tratamento dos pacientes em razão da condição financeira, entre pacientes do SUS e conveniados.
:: Má qualidade da alimentação oferecida aos usuários do SUS, sem distinção para os usuários que necessitam de alimentação restrita em razão de doenças como diabetes e hipertensão.
:: Ausência de um plano de evacuação de emergência da clinica em caso de incêndios ou outros sinistros.
:: Escassez de atividade terapêutica.
:: Falta de treinamento e capacitação periódica dos funcionários da clínica para o manuseio de equipamentos (extintores de incêndio, cilindros de oxigênio, entre outros).
:: Usuários do SUS internados na unidade são submetidos a atividades laborativas continuadas, em atividades de caráter exclusivo de profissional de saúde, como transporte de pacientes, contenção mecânica e vigilância dos demais usuários, entrega de alimentos dentre outros, 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive em regime de plantão.
Leitos psiquiátricos
Caxias do Sul conta com 199 leitos psiquiátricos pelo SUS. Desses,160 estão na Paulo Guedes — 40 ofertados ao Estado e 120 para o município. A prefeitura também regula 20 leitos no Hospital Virvi Ramos, oito no Hospital Geral e 11 na Clínica de Repouso.
A VISTORIA
:: Conforme o Ministério dos Direitos Humanos, a iniciativa da vistoria simultânea em todo o país partiu dos órgãos participantes, que formaram a Coordenação Nacional da Inspeção Nacional dos Hospitais Psiquiátricos. A princípio, a entidade verificou quais estabelecimentos contavam com leitos pelo SUS em operação. Hoje, são 119 hospitais, totalizando 15.676 leitos em 22 estados.
:: Os critérios para inclusão na vistoria foram pensados para contemplar todas as regiões do Brasil e também instituições de grande porte, a partir do número de óbitos registrados nos últimos seis anos, indicação de descredenciamento pelo Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares - Psiquiatria (PNASH/Psiquiatria), taxa de ocupação acima de 100%, denúncias de violação de direitos/irregularidades anteriores ou procedimentos em acompanhamento pelo MP.
