As péssimas condições ERS-359 fez com que a prefeitura de Cotiporã procurasse a Justiça em busca de uma solução. No início deste mês, o poder Executivo entrou com uma ação civil pública contra o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) solicitando que o órgão tome medidas urgentes no que se refere ao conserto da via.
Conforme o prefeito José Carlos Breda, a buraqueira na ERS-359 é um problema antigo. Porém, até pouco tempo, o município conseguia, por meio de um acordo com o departamento, intervir na recuperação do trecho, fornecendo mão de obra de funcionários, por exemplo.
— Não é competência do município fazer a manutenção da 359, mas entendemos que a situação é crítica e somos cobrados pela população. Por isso, nós aceitamos esse acordo com o Daer. Eles entram com o material e a gente com a mão de obra. Mas nos últimos meses, nem isso tem acontecido. Ligamos diariamente e nem retorno não nos dão — lamenta o prefeito.
Segundo Breda, a rodovia é uma alternativa à BR-470, principalmente quando ocorrem acidentes na estrada federal. Além disso, alunos do Ensino Médio e pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) utilizam os serviços de Veranópolis como referência e, para isso, precisam se deslocar pela ERS-359.
— São cerca de 20 quilômetros no total, mas 10 deles que estão em situação bem crítica. A maior urgência é uma operação tapa-buraco, principalmente, porque aumenta o movimento nos feriados de final de ano e há um grande risco de trafegabilidade — explica.
O despacho do poder judiciário determina que o departamento faça a manutenção no prazo de 30 dias, caso contrário, está passível de multa. O documento reforça que as melhorias deve ocorrer "sobretudo nos pontos esburacados, dando condições de trafegabilidade aos cidadãos que rodam pelo perímetro. Caso não comprovada a adoção das medidas concretas no prazo assinado, será analisado/decidido o pedido de aplicação de medida coercitiva/multa diária".
Contraponto
Em nota, o Daer afirmou que "está ciente das condições da sua malha viária, no entanto, por conta da falta de fornecimento de material asfáltico que afeta o estado, ainda não foi possível realizar a manutenção do segmento. Referente à ação, ainda não fomos notificados. Após a notificação, teremos mais informações para divulgar".
