Os 207 funcionários da empresa Job em Caxias do Sul, terceirizada que presta o serviço de limpeza nas escolas municipais e na Secretaria de Educação do município, ainda não receberam o 13º salário. Conforme o advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza e Conservação de Caxias do Sul (Sindilimp), José Alex Biton Tapia, a convenção coletiva da categoria permite o pagamento em parcela única no dia 5 de dezembro, ou o pagamento em duas parcelas conforme previsto em lei, com a primeira para o dia 30 de novembro e a segunda parcela para 20 de dezembro.
Como nenhum valor foi depositado pela Job, o Sindicato entrou com ação na Justiça do Trabalho na última semana pedindo a retenção de R$ 300 mil do pagamento do município à terceirizada no mês de dezembro, valor suficiente para o pagamento integral do 13º a todos os trabalhadores. Os pagamentos do município à empresa ocorrem no dia 20 de cada mês, num valor total de R$ 660 mil, destinado ao pagamento dos trabalhadores, custos operacionais e remuneração da empresa.
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A Justiça do Trabalho decidiu reter o valor solicitado pelo Sindicato em duas parcelas: R$ 150 mil no dia 20 de dezembro e outros R$ 150 mil em 20 de janeiro. Na decisão, a titular da 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Caxias do Sul, Ana Júlia Fazenda Nunes, explica que a divisão da retenção em duas parcelas é para não haver risco de inviabilizar o pagamento dos salários dos meses de janeiro e fevereiro. Os R$ 150 mil, no entanto, não são suficientes para cobrir a totalidade do 13º.
O advogado do sindicato afirma ainda que parte dos funcionários não recebeu o salário do mês de novembro, que deveria ter sido pago até o quinto dia útil de dezembro. Também há funcionários que não receberam os valores de férias no último mês. Outro problema, conforme ele, é a falta de depósito do FGTS dos funcionários desde o segundo semestre do ano passado.
— Outra preocupação nossa é com o pagamento das rescisões. O contrato do município com a empresa termina no início do ano que vem porque chega ao limite de cinco anos, e não temos garantia de que os valores das rescisões serão pagos aos funcionários — explica.
Conforme Tapia, há dificuldade em conseguir contato com a empresa, que ainda não esclareceu o motivo dos atrasos.
A diretora financeira da Secretaria da Educação, Danúbia Sartor, afirma que a prefeitura está buscando agendar para a próxima semana uma reunião com a Job para entender o motivo dos atrasos e a situação financeira da empresa, além de ter uma perspectiva de como serão os próximos pagamentos. Conforme ela, a Job será multada, mas ainda falta definir qual será o valor.
— Ainda não temos a informação de quantos funcionários estão com os salários de novembro atrasados. Estamos no aguardo de o sindicato fazer esse levantamento — explica.
Uma assembleia dos funcionários para tratar da situação está marcada para as 18h30min desta quinta-feira (13) na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, que será utilizada pelo Sindilimp para a reunião.
Nenhum representante da Job foi localizado pela reportagem até as 10h30min desta quinta-feira (13) para comentar o assunto.
O contrato da empresa com o município termina em março do ano que vem. Conforme a Secretaria da Educação, a licitação para o novo contrato do serviço de limpeza nas escolas está em vias de ser lançada, para que a próxima empresa seja contratada até fevereiro.
