Um grupo de 46 servidores entregou na manhã desta terça-feira representação no Ministério Público (MP) para apontar o que consideram ilegalidades na gestão do funcionamento do Postão 24 horas em Caxias do Sul. O documento cita o prefeito Daniel Guerra, o secretário da Saúde, Geraldo da Rocha de Freitas, a atual diretora técnica do PA, Demirse Rufatto e a diretora executiva do Postão, Ana Paula Fonseca.
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A representação enumera 34 práticas que são consideradas ilegais pelos médicos, dentre elas a elaboração das escalas sem base técnica - que são feitas atualmente por pessoa sem formação na área da saúde - e a ausência de informações sobre a possibilidade de fechamento do PA para reformas de ampliação da unidade de saúde. Essa é pelo menos a segunda representação entregue no Ministério Público sobre a situação de atendimento no Postão. Na semana passada, o Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul encaminhou documento no mesmo teor.
O antigo diretor técnico do Postão, Tiago Perinetto, exonerado do cargo em 10 de setembro, é um dos médicos que assina a representação. Ele afirmou que a elaboração da escala dos servidores em saúde está fora das determinações do Conselho Regional de Medicina (CRM).
— É um ato de desespero nosso. A gente não tem acesso a informações que são de caráter público. Estamos presenciando erros bizarros na condução do Postão - lamenta Perinetto.
De acordo com ele, as escalas elaboradas pela atual diretoria técnica não obedecem às normas legais de turnos de atividade e descanso.
— A escala que preconizamos é de 12 horas de trabalho seguida por 36 horas de folga, mas isso não ocorre hoje. Vemos profissionais de férias escalados para turnos de trabalho enquanto outros cumprem dois turnos, o que é um descumprimento da lei — destaca.
A elaboração da escala dos médicos é um dos temas mais polêmicos que envolvem a atual gestão do Pronto-Atendimento 24 horas. Na última quinta-feira (4), servidores entregaram um pedido de providências à Secretaria da Saúde solicitando adequações na escala de trabalho a partir das bases técnicas do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers). A prefeitura chegou a afirmar que iria modificar a escala com base nas sugestões dos médicos e enfermeiros, mas voltou atrás e anunciou que a organização dos horários estaria de acordo com a legislação.
No entanto, no dia seguinte, o Pioneiro teve acesso a uma foto da escala que mostrou que dois médicos foram escalados sem a previsão de 36 horas de descanso a cada 12 horas de trabalho. A GaúchaZH entrou em contato com a atual diretora técnica do PA, Demirse Rufattto, mas não obteve retorno. A Secretaria da Saúde, através da assessoria de imprensa, afirmou, em nota divulgada nesta segunda (8), que "desconhece casos de conflito entre o período de residência dos médicos e a elaboração da escala", mas não nega que "eventualmente possa acontecer algum equívoco". A secretaria deve se manifestar sobre o assunto após assembleia com os servidores de saúde, marcada para às 18h desta terça, no Centro Administrativo.
Nesta quarta-feira, representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) visitarão o Postão a partir das 15h. A agenda inclui também uma reunião no Ministério Público Federal.
