A Comissão Intergestora Regional (CIR) que reúne secretários de saúde dos 49 municípios abrangidos pela 5ª Coordenadoria Regional de Saúde (5ª CRS) realiza reunião nesta terça-feira em Caxias do Sul. A discussão que começou pela manhã e segue à tarde, trata, entre outros assuntos o futuro do Centro de Referência do Trabalhador (Cerest) Serra.
Na última segunda, a Procuradoria Jurídica da prefeitura de Caxias se manifestou em resposta à notificação recebida do Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 14 deste mês. A procuradora do Trabalho, Mônica Pesetto, havia estabelecido prazo para que o município revisse a decisão anunciada anteriormente de retomar o espaço ocupado pelo Cerest no prédio do Postão e de realocar os sete servidores cedidos para o serviço.
Leia mais:
Prefeitura de Caxias reconsidera prazo para cedência de servidores ao Cerest
Ministério Público do Trabalho notifica prefeitura de Caxias a seguir com Cerest
Prefeitura de Caxias comunica que vai deixar gestão do Centro de Saúde do Trabalhador
Em nota enviada à imprensa na noite da última segunda, a prefeitura afirmou "estar disposta a reconsiderar o prazo para extinção da cedência dos servidores que atuam no Cerest (1º de outubro), desde que seja negociado, com o Estado do Rio Grande do Sul, a mudança da sede do serviço." O município manteria os servidores até dezembro deste ano, desde que o Estado designe outro local para o funcionamento.
De acordo com a coordenadora adjunta da 5ª CRS, Tatiane Misturini Fiorio, o debate da CIR é sobre como o serviço funcionará daqui para frente e não sobre um possível local para sediá-lo, já que, até a tarde de ontem, a 5ª CRS não havia recebido nenhum comunicado oficial da prefeitura sobre a recente decisão.
– A implantação do Cerest foi pactuada junto a esta comissão, então, todos os encaminhamentos também partem dessa deliberação da CIR. O Estado tem inúmeras áreas no município. Teríamos que fazer um levantamento. Mas isso não está sendo cogitado neste momento – explicou Tatiane.
Segundo a gestora, a situação está sendo avaliada pelo setor jurídico da Secretaria de Saúde do Estado, que deve emitir um parecer sobre quais encaminhamentos devem ser feitos.
Segundo a procuradora do Trabalho, o "MPT entende que já obteve um avanço na negociação e o reconhecimento pela prefeitura de que a forma de extinção do serviço estava equivocada."
– Agora, cabe-nos ouvir mais uma vez os servidores e ver como ficará a situação do Cerest após dezembro. O serviço prestado pelo Cerest é de extrema importância para a identificação de doenças de pessoas atendidas no SUS e que, na verdade, tiveram relação com um trabalho por esta realizado. Muitas vezes, as empresas só notificam os acidentes de trabalho típicos. Esses outros casos de adoecimento por causa do trabalho são frequentemente denunciados pelo Cerest que realizada essa identificação e encaminha ao Ministério Público para atuação contra as empresas. Por isso, a importância para toda a coletividade da existência do Cerest e da qualificação de seus membros – ponderou a procuradora.
