O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar suspendendo a licitação da prefeitura de Vacaria para a contratação de empresa para operação de aterro sanitário, serviço de coleta de lixo, varrição e outros serviços. Foram apontadas seis irregularidades na inspeção: a ausência de informação do processo no sistema do TCE, incoerência entre as especificações técnicas da prestação dos serviços e planilhas orçamentárias, estimativas indevidas para a formação do custo dos serviços, planilhas muito sintéticas e a aglutinação dos serviços em um único lote.
Esse último ponto é o que provoca maior questionamento por parte da administração. O Tribunal de Contas diz que colocar todos os serviços em uma única licitação não oferece vantagem técnica e econômica para a administração. O secretário do Planejamento, João Alfredo Acauan, afirma que a prefeitura já foi notificada e avalia recorrer da decisão.
— Há também o entendimento de um custo maior de várias licitações e falta de interesse das empresas em participar com este modelo desaglutinado — destacou.
Segundo o titular da pasta, a licitação foi lançada há cerca de um mês e os envelopes nem chegaram a ser abertos porque o processo foi impugnado. O contrato com a atual empresa que cuida dos serviços, a Serrana, vence em setembro.
— Provavelmente teremos der fazer contrato emergencial porque a situação deve demorar para se resolver — prevê Acauan.
O relator do processo no TCE, conselheiro Marco Peixoto, considerou que os esclarecimentos prestados pela prefeitura não foram suficientes para afastar as irregularidades. Por isso, a licitação está suspensa até que o órgão analise o mérito do tema. O prefeito de Vacaria, Amadeu de Almeida Boeira, foi intimado da decisão e poderá se manifestar no prazo de trinta dias.
