A Secretaria de Habitação de Caxias do Sul protocolou, na última quarta-feira, um projeto de lei na Câmara de Vereadores que prevê o refinanciamento de dívidas dos beneficiários do programa habitacional Fundo da Casa Popular (Funcap).
A iniciativa da secretaria tem o objetivo de cobrar medidas administrativas para que os beneficiados do Funcap inadimplentes possam regularizar sua situação. O projeto de lei envolve os usuários que estejam com os contratos de financiamento em fase de cobrança administrativa ou judicial já pendentes. Hoje, mais de 1,3 mil famílias estão com o pagamento do Funcap em atraso, gerando um passivo de R$ 7 milhões em dívidas.
O documento proposto pela pasta prevê que, primeiramente, seja feito um diagnóstico dos núcleos familiares que estão irregulares a fim de constatar a real dificuldade financeira, vulnerabilidade social e necessidade de refinanciamento. Após, serão propostas prestações fixas para o parcelamento das dívidas, que poderá se estender em até 60 meses. A taxa de juros será corrigida para 0,4% até 0,5% ao mês, capitalizada de acordo com o prazo de pagamento e refinanciamento (de 1 a 16 parcelas: 0,4%; de 17 a 32 parcelas: 0,45%, de 33 a 60 parcelas: 0,5%).
O projeto irá tramitar pelas comissões da Câmara e, posteriormente, será votado. Se aprovado como está, a previsão é que comece a valer em 1º de outubro.
