Um projeto de lei em discussão na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul prevê flexibilizar parte das regras atualmente em vigor para os táxis. A proposta, do vereador Adiló Didomênico (PTB), altera três pontos da legislação.
A primeira modificação propõe reduzir o prazo exigido para vistoria dos veículos. A regra atual determina que a inspeção ocorra uma vez por semestre. Caso a nova lei seja aprovada, a verificação será anual para carros com até cinco anos de fabricação e semestral para carros mais antigos.
Outra mudança proposta diz respeito à cor dos veículos e padroniza as características de táxis executivos e comuns. Hoje, a lei permite que táxis executivos tenham a cor preta, desde que seja de fábrica. Já os táxis comuns precisam realizar a pintura do acabamento. O novo texto propõe a pintura na cor branca dos para-choques ou a manutenção da cor preta de fábrica.
A última mudança proposta diz respeito à formação dos motoristas. A lei em vigor determina que os taxistas tenham Ensino Fundamental completo para renovar o cadastro. Como boa parte dos profissionais não conseguirão cumprir a regra, o projeto propõe que a exigência se aplique apenas para novos motoristas.
A justificativa para as mudanças é a desburocratização e a agilização dos serviços. A proposta tramita desde setembro do ano passado e foi considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL). O entendimento é que as mudanças deveriam ter sido encaminhadas pelo Executivo. Na semana passada, porém, o plenário da Câmara rejeitou o parecer de inconstitucionalidade e o texto segue tramitando nas demais comissões. Não há data para votação final em plenário.
