O secretário da Habitação de Caxias do Sul, Elisandro Fiuza, afirma que a prefeitura não pode atuar como mediadora de uma negociação entre proprietários e invasores, já que a disputa diz respeito a uma área particular. Conforme determinação da Justiça, pelo menos 130 famílias que vivem no loteamento irregular Vila Verde II, próximo ao bairro Planalto, devem ficar sem ter onde morar nos próximos meses.
— Não temos, infelizmente, como fazer essa intermediação por não ser uma área nossa. No momento em que o município viesse a fazer alguma intervenção, é como se estivesse assumindo uma responsabilidade que não é dele — reforça o secretário.
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Para Fiuza, a prefeitura também não pode fornecer uma solução diferenciada aos moradores, já que outras pessoas estão na fila de espera por habitação na cidade. O secretário sugere que as famílias se organizem em uma cooperativa e tentem negociar a compra do terreno junto aos proprietários.
— A gente sabe da dificuldade. Essa situação é nacional, por não haver um projeto habitacional que o governo federal ofereça e a gente possa sanar esse problema. Nos sentimos de mãos atadas, mas nada justifica eles tentarem, diante de uma situação infeliz, invadir outra área. Existe um trabalho de fiscalização — aponta.
Negociação está descartada
Se os moradores do loteamento manifestam interesse em comprar os terrenos, para os donos da área, o prazo para negociações acabou. De acordo com Claudio Fichtner, advogado que representa os proprietários, que são quatro pessoas de uma mesma família, todas as providências foram tomadas desde o momento da invasão. Terminado um processo de nove anos, os donos só querem a área de volta.
— No final de 2009, os invasores foram citados e identificados. Os proprietários pediram suporte ao município, para que desse os meios para a retirada deles, mas o município disse que não era problema dele, era área privada — reitera Fichtner.
Durante o processo, o advogado afirma que foram colocadas placas no local, alertando que a área era invadida. A medida, porém, não impediu a ampliação do loteamento. Em 2013, os invasores foram novamente notificados numa ação que identificou cerca de 120 famílias.
— O problema é que as pessoas que estão lá dificilmente são as pessoas que invadiram. Passa o tempo e quem invade começa a vender, ganhar dinheiro com aquilo e invadir um pouco mais. Aí a situação começa a ter um corpo maior — lamenta.
Fichtner acredita que, a partir do momento em que a área foi ocupada, outros moradores se instalaram no local já cientes do risco de que um dia seriam expulsos do local, o que inclusive foi reconhecido pelos próprios invasores em audiência realizada em 2016. O advogado garante que os moradores foram alertados de que precisariam sair do terreno em diversas oportunidades, em momentos nos quais foram propostos acordos com prazos para a desocupação, que não foram aceitos.
— É importante frisar que eles invadiram uma área que sabiam que não era deles, os proprietários tomaram as medidas cabíveis e se sujeitaram a todo esse trâmite legal. Seria uma afronta à segurança jurídica discutir a decisão que determina a reintegração — defende.
