Os 70 médicos que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte de Caxias do Sul estariam trabalhando de forma irregular. A afirmação é do gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Vanius Corte. Os médicos da UPA foram contratados pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH) por meio do regime de Pessoa Jurídica (PJ), conforme já declarado pela empresa. Segundo Vanius, porém, essa modalidade de contrato é irregular.
A situação dos profissionais foi denunciada pelo Sindicado dos Médicos de Caxias nesta semana.
— Já que não foi feito por concurso, vamos tolerar a terceirização. Mas tem que ter contrato, seja CLT ou PJ. O que não pode é não ter nada. Eles estão trabalhando com RPA (Recibo por Prestação de Serviço). Isso é a mesma coisa que um eletricista ir na tua casa, tu pagares pelo serviço e ele te dar um recibo. Mas médico não é assim — critica Marlonei dos Santos, presidente do sindicato.
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O diretor administrativo-corporativo do IGH, Sigevaldo Santana, garante que todos os médicos que atuam na UPA tem contrato de trabalho, mas pelo regime PJ.
— Há algumas pendências, mas são vistas com naturalidade. Alguns (médicos) ainda não constituíram Pessoa Jurídica, mas é algo formal, burocrático, por conta do tempo de implantação da unidade — defende.
Santana explica que a modalidade de contrato é comum em todo o país e já utilizada em outras UPAs administradas pelo instituto.
— Eles (os médicos) até são reativos em serem contratados como pessoa física. No setor privado, geralmente é assim — defende.
Para o gerente regional do MTE, porém, a situação não é bem assim:
— Isso já é irregular. Não pode ser contratado como autônomo quem trabalha todo o dia, tem escala de plantão. Vai ser considerado empregado. Não adianta ter um contrato formalizando isso. Mesmo os empregados de uma empresa terceirizada têm vínculo. De outra forma, podem fazer o horário que quiser.
De acordo com Vanius, o IGH sabe que a situação é irregular, já que se defende de um auto de infração pela mesma razão em Goiás.
— Isso é feito em outros locais e é irregular em outros locais. Ela (a empresa) sabe a posição do Ministério do Trabalho sobre isso. Onde já se verificou essa situação, ela já foi autuada — adianta.
Como fica a UPA?
Conforme o Ministério do Trabalho, o IGH tem até o dia 10 de outubro para apresentar a documentação comprovando que está operando de acordo com a legislação trabalhista. Em caso negativo, Vanius Corte diz que a empresa será autuada. O serviço da UPA, porém, não corre risco de ser interrompido.
— Não se trata de interdição. É feito um auto de infração, depois uma multa e notificação para que regularize. Não regularizando, a empresa recebe outra notificação, e em caso de permanecer nessa situação, encaminhamos para o âmbito judicial.
Em caso de confirmação da denúncia, a empresa receberá multa de cerca de um salário mínimo por cada funcionário em situação irregular.
Outras pendências
A forma de contratação dos médicos não é a única questão que o IGH tem de responder ao MTE. A empresa tem até 10 de outubro para se defender de outras denúncias encaminhadas pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindisaúde) e o Sindicato dos Médicos. Confira como ficou cada situação:
1 - A empresa não formalizou contrato de trabalho com os trabalhadores que atuam na UPA desde 20 de setembro.
:: O que diz o MTE:
A empresa foi notificada para apresentar as comprovações de regularidade dos funcionários ainda na terça-feira (26). O contrato de trabalho tem que ser firmado antes de o trabalhador começar a atuar, assim como o exame admissional, conforme Vanius Corte.
— Uma coisa é o documento não estar aqui na data, outra é não ter sido feito o registro — alerta o gerente regional.
:: O que diz o IGH:
As pendências são de natureza burocrática, devido ao pouco tempo para fazer a formalização do contrato. Conforme a empresa, todos os funcionários estarão registrados até esta sexta-feira (29).
— Temos 32 contratos públicos em seis Estados e essas são situações corriqueiras, que não geram prejuízos aos pacientes ou nossos colaboradores. O Ministério do Trabalho entendeu isso e nos deu um prazo para as regularizações que, independentemente de imposição, seriam realizadas — defende Sigevaldo Santana, diretor administrativo-corporativo do IGH.
2 - A empresa não forneceu vale-transporte aos funcionários.
:: O que diz o MTE:
O vale-transporte tem que ser fornecido antes de o empregado precisar. Se a empresa paga retroativamente, já comete uma infração, que será registrada.
:: O que diz o IGH:
O vale-transporte referente ao mês de setembro foi pago nesta quinta-feira (28) aos funcionários, em dinheiro. A demora ocorreu por conta da tramitação para o recebimento dos cartões. O benefício de outubro será depositado nesta sexta.
3 - A empresa exige que os funcionários usem calças e sapatos brancos como uniforme, mas só fornece o jaleco.
:: O que diz o MTE:
O uniforme só pode ser exigido se estiver definido no contrato de trabalho. A empresa terá de fornecer os recibos comprovando que disponibilizou os uniformes, com a assinatura dos empregados.
:: O que diz o IGH:
Houve atraso na entrega de alguns uniformes, conforme o IGH. Enquanto isso, a empresa recomendou que os trabalhadores comparecessem trajando calças e sapatos fechados, mas não especificou a cor. De acordo com a prefeitura, os funcionários receberam jalecos ou camisas brancas, conforme a padronização definida para as UPAs pelo Ministério da Saúde. A administração não tem conhecimento da cobrança de outras peças.
4 - Os médicos estrariam trabalhando sem qualquer contrato, como prestadores de serviços.
:: O que diz o MTE:
Para esse tipo de atividade, o único contrato possível é pela CLT.
— O trabalhador autônomo é eventual, não atua de maneira permanente e com subordinação. Não tem como considerar isso regular. Se fosse legal, porque não fazer para todos os funcionários? Qual é a diferença dos médicos? — questiona Vanius.
O MTE já recebeu do IGH uma lista com a relação de empregados da UPA, porém, sem a relação dos médicos.
:: O que diz o IGH:
Os médicos têm contrato na modalidade de Pessoa Jurídica. Alguns documentos ainda não chegaram, mas todos estarão regularizados até a próxima semana. A modalidade é comum e utilizada pela empresa em outros Estados.
— Isso já foi discutido com o Sindicato dos Médicos de Caxias. O corpo jurídico da nossa empresa já se deslocou de Salvador para tratar dessa questão. Já estava pacificado, é estranha essa manifestação dos médicos — declara o diretor do IGH.
Falta de remédios e profissionais
Além das supostas irregularidades trabalhistas, o Sindicato dos Médicos também denunciou problemas operacionais na UPA. Segundo Marlonei dos Santos, presidente da entidade, apenas 50% dos 70 médicos previstos estariam atendendo na unidade. Também faltariam medicamentos no local. A denúncia deve ser encaminhada ao Ministério Público na segunda-feira, dia 2.
De acordo com o diretor Administrativo Corporativo do IGH, Sigevaldo Santana, o atendimento na UPA está totalmente normalizado:
— Não procedem essas questões. A unidade está dimensionada para cinco médicos plantonistas e isso tem se mantido. O IGH prima pela prestação de um serviço em absoluta conformidade com o que foi acordado, e a UPA está com as portas abertas para qualquer fiscalização — ressalta.
