A audiência pública realizada nesta segunda-feira sobre o papel da Guarda Municipal, convocada pela Câmara de Vereadores em Caxias do Sul, foi tratada como um momento de afirmação pela classe. Representantes da corporação de diversos municípios gaúchos se fizeram presentes e comemoraram cada manifestação positiva.
Os questionamentos sobre ações consideradas truculentas por parte da Guarda, principalmente contra manifestantes e vendedores ambulantes e que motivaram a convocação da audiência pública, foram pouco debatidos.
Os favoráveis ao trabalho dos servidores fardados, que eram maioria, ressaltaram a legislação atual e a insegurança pública diante da falta de efetivo da Brigada Militar (BM) para reafirmar a necessidade de uma Guarda Municipal cada vez mais forte e ativa.
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Representando a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), o tenente-coronel da BM Alexandre Augusto Aragon, afirmou que, além da lei federal 13.022, existe na Constituição dispositivo legal que dá poder de polícia para as Guardas Municipais.
– O que temos que fazer é "reempoderar" (a Guarda) e dividir os esforços. Não temos dinheiro ou capacidade de recursos humanos para competir. Órgãos municipais e estaduais têm que atuar juntos – declarou.
O secretário municipal José Francisco Mallmann, titular da Secretaria de Segurança Pública, aproveitou o momento para divulgar as ações realizadas e explicou o que define como Guarda invisível, com ações preventivas e atuação nas escolas, e a Guarda visível, com operações periódicas e contenção de distúrbios nas ruas.
Entre os desafios da corporação, Mallmann destacou a necessidade de expansão para os bairros e a criação da Guarda comunitária e do patrulhamento rural.O deputado estadual Nelsinho Metalúrgico (PT) considerou as possibilidades de atuação da Guarda, mas salientou o que considera a missão principal em qualquer município.
– (A Guarda) não pode se desviar do seu papel de proteção da cidadania. Não pode se misturar suas missões com a da BM ou da Polícia Civil. Tem que zelar, em primeiro lugar, pelos direitos dos cidadãos – ressaltou.
O secretário José Francisco Mallmann aproveitou seus 20 minutos para falar sobre seu ambicioso planejamento de, em seis anos, duplicar o número de guardas municipais na cidade. Conforme o secretário, a corporação pode ter mais de 400 servidores – número maior que o de policiais militares em Caxias. O investimento ainda inclui a compra de 10 viaturas e mais de 70 armas.
O secretário ressaltou que parte dos recursos necessários já estão sendo garantidos com o término do repasse de combustível para os órgãos de segurança estaduais, pois o Estado se comprometeu em assumir o gasto no mês passado, e com um convênio prestes a ser assinado com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Somados, os valores chegam a quase R$ 1,2 milhão anuais em investimentos para a Guarda.
– Há anos, a Guarda realiza esta patrulha ambiental nos mananciais. O que fizemos foi definir uma contrapartida pelo Samae, que pagará o salário de cada servidor que participa. Ou seja, serão R$ 50 mil por mês que o Samae doará em equipamentos para a Guarda – explica Mallmann.
