A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul começou nesta quarta-feira a análise do projeto de regulamentação do Uber e outros aplicativos de transporte. A comissão é responsável pela análise técnica dos projetos de lei em tramitação. As informações da Gaúcha Serra.
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No primeiro encontro, o grupo analisou 22 emendas protocoladas pelos colegas e apontou ajustes necessários nos textos de parte das sugestões. As propostas vão retornar aos gabinetes dos autores para correção e, em seguida, retornarão para análise da CCJL.
O prazo para o grupo finalize o parecer termina dia 8 de setembro. Depois, o projeto será encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transportes e Habitação (CDUTH), que discutirá o que vai constar na legislação. Após esse processo, o texto e cada uma das emendas serão votadas em plenário. A data para a votação depende do andamento das próximas discussões.
