Em mais um capítulo na pressão exercida por entidades de servidores sobre o Palácio Piratini contra o atraso da folha de pagamento, a Associação dos Oficiais da Brigada Militar lançou nota, nesta segunda-feira, em repúdio ao parcelamento de salários e com orientações à categoria.
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No comunicado, a entidade sugere 12 medidas que deveriam ser seguidas como protesto, só usar viaturas regulares e suspender operações de inteligência. O comando da Brigada Militar, em resposta, pede bom senso do funcionalismo em um momento de crise nas finanças.
Na sexta-feira, dia do pagamento, o governo depositou apenas R$ 980 dos vencimentos. O restante da folha será quitado em parcelas até o dia 19.
Em resposta à associação, o comandante da BM, coronel Alfeu Freitas, reforçou que o manifesto foi feito por uma entidade de classe.
– O oficial conhece e precisa cumprir o regramento da Brigada – explicou Freitas.
Confira algumas das medidas anunciadas:
- Empregar o efetivo nas ações de polícia ostensiva ou de bombeiro militar apenas quando disponível e adequado o equipamento de proteção individual, revisado ou dentro do prazo de validade por razões de segurança.
- Escalar os militares estaduais observando o parâmetro constitucional da jornada de trabalho, sem impor cumprimento de sobre jornada, exceto se houver horas-extras disponíveis, concedendo folga aos militares que cumpriram a carga horária limite.
- Determinar que quaisquer deslocamentos para fora de suas sedes sejam realizados exclusivamente com o pagamento antecipado das diárias de viagem, uma vez que com o não pagamento de seus salários não há condições mínimas de manutenção da estadia e da alimentação dos militares sem o seu pagamento prévio, conforme preconiza a lei.
- Verificar a plena regularidade das viaturas de qualquer tipo, para que não estejam com a sua documentação ou quaisquer dos equipamentos obrigatórios vencidos ou inexistentes, como condição para emprego no serviço diário.
- Recomendar a desativação das estações de bombeiros que disponham apenas de três militares de serviço por turno, face a impossibilidade de prestação de resposta com esta quantidade de militares, vinculado ao risco associado, devendo a sua área ser coberta pela estação de bombeiros mais próxima.
- Vistoriar e examinar os planos de prevenção contra incêndio exclusivamente dentro dos horários regulares do expediente administrativo, não havendo motivação para a realização de tais serviços em caráter extraordinário, face a inexistência de servidores e de recursos para o pagamento de horas-extras em tais atividades.
*Zero Hora
