O contingenciamento de verbas do Governo Federal pode retroceder em 20 anos o processo eleitoral em Caxias do Sul, uma das cidades do RS escolhida para a implantação do voto biométrico. Por falta de dinheiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) projeta a volta das cédulas de papel nas eleições para prefeito e vereadores de 2016. O último uso desse sistema em Caxias foi em 1994, época de uma estrondosa inflação recém domada pelo Plano Real e do famoso celular tijolão. A urna eletrônica estreou na cidade em 1996.
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A informação de que o corte de recursos impedirá eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem.
"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de sexta-feira passada. O texto é assinado pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e respectivos conselhos.
O comunicado seria uma forma de pressionar o governo Dilma Rousseff para rever a restrição de recursos. O Cartório Eleitoral de Caxias, por exemplo, sequer recebeu comunicado oficial sobre a decisão. Contudo, o chefe da 169ª Zona Eleitoral, Edson Moraes Borowski, não vê a cidade estruturada para o retorno do voto manual:
- É um sistema muito diferente, exige mais pessoas para o trabalho, além da compra das urnas de lona e da impressão das cédulas. É um gasto muito alto. E ainda tem a contagem de votos, que leva dias.
Mantida a decisão, portanto, o recadastramento biométrico é inviabilizado em todo o país. Conforme nota do TSE, o impacto maior do corte é a aquisição das novas urnas eletrônicas, com licitação em andamento estimada em R$ 200 milhões. Sem esses equipamentos, o sistema biométrico murcha.
As 996 urnas usadas na última eleição em Caxias foram recolhidas no início deste ano para um depósito em Porto Alegre. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estima trazer para Caxias pelo menos 1,1 mil novas urnas.
A meta é recadastrar 334 mil eleitores em Caxias. Conforme Márcio Rigo de Oliveira, chefe de cartório substituto da 169ª Zona, foram recadastrados 93.676 eleitores até a semana passada, ou seja, quase um terço do total.
A portaria no DOU afirma ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões). As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996.
Diferenças
VOTO BIOMÉTRICO
- Requer apenas o uso da digital do eleitor mediante apresentação de documento
- Exige quatro mesários
- A apuração é concluída poucas horas após o encerramento da votação
VOTO DE PAPEL
- Requer a fabricação de urnas de lona e impressão das cédulas
- Exige pelo menos seis mesários
- Contagem dos votos pode levar dias, e depende do trabalho de muitas pessoas
Fique atento
O recadastramento biométrico prossegue até o dia 16 de março em Caxias, de segunda a sexta, das 11h às 19h. É obrigatório levar documento e comprovante de endereço no Cartório Eleitoral (Rua Garibaldi, 596). Há possibilidade de agendar horário no site www.tre-rs.jus.br. Informações: 3221.3400 (16ª Zona), 3221.3208 (136ª Zona) e 3214.1146 (169ª Zona).
