Enquanto representantes dos movimentos #PazNovoHamburgo e ONG Brasil Sem Grades pedem em Brasília pelo fim do regime semiaberto, em Caxias do Sul o pedido ganha o coro de juristas e promotores. Nesta terça-e quarta feira, comitiva dos movimentos visitam bancadas e gabinetes solicitando o apoio de parlamentares com um abaixo-assinado com cerca de 100 mil assinaturas.
Semanalmente, mais de 20 audiências envolvendo apenados do semiaberto são feitas pela juíza da 1ª Vara Criminal e Vara de Execuções Criminais, Milene Fróes Rodrigues Dal Bó. Em 90% delas, as audiências envolvem fugas de apenados.
Quando cumprem a medida, os apenados em progressão de regime ainda acabam sendo recrutados para levar drogas e armas para outros criminosos dentro das cadeias. Hoje, Caxias tem 196 presos nos regimes aberto e semiaberto. Desses, apenas 70 têm empregos. Os outros 126 passam o dia no próprio albergue, o Instituto Penal.
- Os apenados do semiaberto ficam no meio do caminho: não conseguem trabalho com facilidade porque estão presos. Ao mesmo tempo, não conseguem se desligar dos presídios, vivenciado a rotina da casa prisional. Não há efeito de ressocialização e a evasão é muito grande. Acho que hoje as pessoas estão mais preparadas para discutir o Código Penal, mas é importante que ela venha sem pudores ou preconceitos - diz a juíza.
Para o promotor de Justiça Luiz Carlos Prá, é preciso ações paralelas as da extinção do semiaberto. As falhas do sistema prisional incitam a cometimento de novos crimes.
- O sistema (aberto e semiaberto) é inteligente, só que foi transformado num monstro. Concordo com extinção do semiaberto, mas é necessário estipular também outros critérios, como limitar o contato do apenado com o mundo externo. No regime fechado, por exemplo, as visitas poderiam ser liberadas só depois de algum tempo e mediante avaliação de comportamento. Tem que mostrar que o crime não compensa. Ainda assim, é necessário um serviço de acolhimento na saída desse condenado do presídio, após o cumprimento da pena - avalia o promotor.
Superlotação nos presídios
Ainda que encontre o aval dos parlamentares, a extinção dos regimes aberto e semiaberto passa pelo abarrotado sistema prisional, problema que, até agora, nenhum governo sinalizou conseguir resolver.
A Penitenciária Industrial comporta hoje 696 detentos enquanto a capacidade é de 298. Já chegou a ter 750. Na Penitenciária Regional, são cerca de 430 condenados contra uma capacidade de 288. No Estado, com os cortes de gastos, o único projeto em andamento do atual governo é o término das obras do Complexo Prisional de Canoas, com 2.415 vagas.
Na opinião do delegado regional da Susepe, Roniewerton Pacheco Fernandes, as mudanças na execução penal poderão surgir, só que a longo prazo.
A representante serrana da ONG Brasil Sem Grades, Paula Ioris, acredita que a população não pode aceitar a omissão dos governos.
- Já foi identificado que o Brasil precisaria de 99 presídios para atender todo o contingente carcerário. Se não foram construídos foi por falta de ações. Não podemos aceitar desculpas, somos cidadãos, pagamos impostos e este movimento não surgiu do dia para a noite - encerra.
