O prefeito Alceu Barbosa Velho assinou, nesta segunda-feira, o projeto de lei que visa instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Caxias do Sul (Refis 6). A proposta foi entregue pelos secretários Paulo Dahmer (da Receita) e Felipe Gremelmaier (de Governo) ao presidente do Legislativo, vereador Flávio Cassina. Ainda não há prazo para votação.
O Refis 6 é um programa de recuperação de créditos tributários do município destinado às pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos junto à Fazenda Pública Municipal, Administração Direta e Indireta. O programa procura encontrar uma solução equilibrada, estabelecendo regras, disciplinando a concessão de parcelamentos de créditos tributários e não tributários.
Segundo Paulo Dahmer, o Refis oferece a oportunidade de quitação parcelada das dívidas com desconto nos juros e multas. Atualmente, Caxias tem mais de 87 mil inscrições em dívida ativa, perfazendo um total superior a R$ 341 milhões.
Finanças públicas
Projeto de lei do Executivo facilita pagamento de R$ 341 milhões da dívida ativa em Caxias do Sul
Refis prevê parcelamento e desconto nos juros e multas de débitos contraídos junto ao município
