Uma liminar da Justiça, deferida nesta quarta-feira, determina que a prefeitura de Monte Belo do Sul ofereça atendimento a crianças matriculadas e inscritas no maternal 2 da escola municipal Caminhos do Aprender. A decisão da juíza Valeria Eugenia Neves Willhelm, da Vara de Infância e Juventude de Bento Gonçalves, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público.
A administração municipal tem 48 horas para cumprir a medida a partir do momento que for notificada. Em caso de descumprimento, terá de pagar multa de R$ 10 mil por dia. O assessor jurídico da prefeitura, Adroaldo Dal Mass, disse que não havia sido comunicado sobre a decisão até a tarde de quarta.
As crianças estão sem aulas desde o dia 10 de março. A prefeitura alega que a suspensão do atendimento foi forçada por falta de professores.
:: Licenças
O Ministério Público de Bento Gonçalves aguarda também informações sobre concessão de licenças para servidores. No ano passado, o prefeito assinou um decreto que regulamenta as licenças-prêmio e permite que elas sejam concedidas mesmo sem a solicitação de funcionários. Esse é um dos motivos apontados pelos vereadores para não aprovar um dos projetos que possibilitaria a contratação de professores. Segundo os parlamentares, há profissionais que estão em licença mesmo sem fazer o pedido.
