A prefeitura de Caxias do Sul foi condenada em última instância (sem possibilidade de recurso) a indenizar 10 integrantes da família Magnabosco pela invasão de uma área de 57 mil metros quadrados nos anos 1980. A ocupação ilegal nas terras da família Magnabosco gerou o bairro 1º de Maio.
Embora não possa discutir a condenação pelo Superior Tribunal Federal, a prefeitura pode questionar judicialmente o valor apurado por peritos do Fórum de Caxias. Eles dizem que a área vale R$ 58 milhões, mais 30 anos de correção e 15% de honorários advocatícios.
Ocorre que, se for aplicada a atualização monetária composta (juro sobre juro, ano a ano), a indenização pode alcançar R$ 1 bilhão. Porém, se for uma atualização simples, com uma taxa de juro única para todo o período de trâmite do processo, mais os custos de advogados, ela cairia para R$ 350 milhões.
O prefeito eleito Alceu Barbosa Velho (PDT) deve ser comunicado oficialmente da decisão nos primeiros dias de janeiro. A partir disso, o advogado da família Magnabosco, Durval Balen, espera ser procurado para uma tentativa de acordo amigável em relação ao valor e forma de pagamento.
Ação judicial
Prefeitura de Caxias é condenada por invasão ocorrida nos anos 1980
Herdeiros da família Magnabosco têm direito a uma indenização de R$ 58 milhões, além de juros relativos aos últimos 30 anos
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