A resposta positiva para a clássica pergunta "CPF na nota?", feita em muitos estabelecimentos comerciais da Serra e do restante do Estado, pode render bons prêmios financeiros aos consumidores. Isso porque, desde 2012, o Estado conta com a Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que distribuiu valores e cashbacks por compras feitas no comércio varejista. Para 2024, a expectativa é de repassar cerca de R$ 12 milhões por meio de sorteios diários, mensais e pela Receita da Sorte.
Só que os valores ficam disponíveis para resgate por um período de 90 dias. Assim, na próxima segunda-feira (29), se encerra o prazo para que os contemplados no sorteio de número 133, feito no mês de outubro do ano passado, possam solicitar o resgate. Depois disso, o prazo expira, e os cidadãos perdem o direito.
Conforme a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz), até a manhã desta sexta-feira (26), 104 pessoas ainda não haviam feito o pedido de resgate dos prêmios do sorteio mensal de outubro. Os valores não reivindicados somam R$ 57 mil, sendo 10 prêmios de R$ 1 mil e o restante, de R$ 500.
De acordo com o coordenador do programa Nota Fiscal Gaúcha, Fernando Rodrigues dos Santos, o objetivo da NFG é possibilitar que o Estado consiga arrecadar mais recursos por meio dos impostos. Segundo Santos, essa arrecadação possibilita que o governo passe a investir em áreas prioritárias, como infraestrutura, educação, saúde e segurança pública. O programa também busca barrar a concorrência desleal entre empresas que vende mesmos produtos.
— Quando o cidadão solicita o CPF na nota, está obrigando a empresa emitir a nota fiscal, com isso tem menos espaços para fazer uma sonegação fiscal — complementou Santos.
O coordenador explicou que são encaminhados e-mails no ato da contemplação e depois a cada 15 dias durante os 90 dias em que fica disponível para o resgate. Também são enviados SMS quando faltam 45 e 15 dias para o prazo final. No entanto, o aplicativo disponível, tanto para iOS como para Android, não notifica quando as pessoas são contempladas com algum prêmio.
— Estamos implantando a funcionalidade do push (notificação) no aplicativo, algumas notificações a gente já manda. Se colocar o CPF na nota em qualquer lugar (do Estado), vai receber uma notificação na hora, já vai poder participar do Receita da Sorte, e a ideia é expandir — detalhou.
Quais são as modalidades?
O programa Nota Fiscal Gaúcha conta com diversas vantagens para os cidadãos. Além dos sorteios diários e mensais, há também possibilidades de garantir descontos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e contribuir com repasses financeiros para entidades sem fins lucrativos. Confira abaixo:
Sorteios mensais
Os sorteios mensais da NFG ocorrem, normalmente, nas últimas quintas-feiras de cada mês, com exceção para datas especiais. Os prêmios são de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro de 2023, o prêmio principal foi de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
Receita da Sorte
A Receita da Sorte distribui prêmios instantâneos de R$ 500, R$ 50, R$ 10 e R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo instalado e solicitar o CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” no app e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
Receita Certa
Essa premiação é trimestral e distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo. As apurações são feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período participam automaticamente.
Bom Cidadão
O programa Nota Fiscal Gaúcha também proporciona descontos para o IPVA. Isso varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
Repasse a entidades
Assim que o cidadão faz o primeiro cadastro no NFG, escolhe ao menos uma entidade de sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.
Como conferir os prêmios
Aqueles que estão cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha podem conferir se receberam os prêmios tanto pelo site como pelo aplicativo da NFG. Confira abaixo como:
Pelo computador sem fazer login
- Acesse o site da Nota Fiscal Gaúcha (link aqui) e clique em "sorteios";
- Após, no lado direito da tela, clique em "relação de ganhadores";
- Assim, ficará disponível os vencedores dos prêmios estaduais e municipais.
Confira em imagens na galeria abaixo.
Pelo computador com login
- Acesse o site da Nota Fiscal Gaúcha (link aqui) e clique em "Acesse sua conta";
- Após, vá na aba "Meus prêmios";
- Depois é só solicitar o resgate e escolher a forma como deseja receber.
Confira em imagens na galeria abaixo.
Pelo aplicativo
- Baixe o aplicativo da Nota Fiscal Gaúcha para iOS ou Android;
- Acesse sua conta com o CPF e senha;
- Ao acessar o aplicativo estarão disponíveis todas as funcionalidades da NFG;
- Para saber se há prêmios a serem resgatados, clique em "Meus prêmios";
- Após, é só solicitar o resgate e escolher a forma como deseja receber.
Confira em imagens na galeria abaixo.
