Caxias pode ter um prêmio adicional ao Nota Fiscal Gaúcha. O projeto que cria o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores passou em primeira discussão ontem na Câmara de Vereadores e precisa de uma segunda discussão para ser aprovado, o que pode ocorrer ainda nesta semana.
De autoria do Executivo, a iniciativa prevê sorteios mensais com distribuição de prêmios em bens e dinheiro. Diretor geral da Secretaria da Receita Municipal, Micael Meurer explica que não se trata de um novo programa, mas um "plus" ao Nota Fiscal Gaúcha.
Segundo ele, o Estado repassa parte do ICMS aos municípios conforme a pontuação de cada um. A intenção, portanto, é incentivar os consumidores a pedirem nota fiscal no momento da compra para que o Estado arrecade mais e Caxias pontue melhor.
— Se teve alguém que ganhou, por exemplo, R$ 200 no Nota Fiscal Gaúcha, vamos dar (mais) R$ 100. É apenas um exemplo, porque os valores ainda não estão definidos. Mas a ideia é que a prefeitura dê uma quantia adicional — explica Micael Meurer.
De acordo com o texto do projeto, os prêmios serão pagos aos contemplados em até 30 dias a contar da data em que for formalizado o pedido. Os prêmios expirarão se em até 90 dias contados da publicação do resultado definitivo no Diário Oficial do Estado não houver a solicitação de resgate da premiação.
