A proposta do governador Eduardo Leite de aumentar o ICMS é recebida com críticas e preocupação por representantes de entidades empresariais da região. A defesa é de que este é um momento para reduzir a carga tributária, não aumentá-la. Além disso, há o temor pela competitividade com negócios de outras partes do país. O projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa amplia a alíquota do imposto de 17% para 19,5% a partir de 2024.
O presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul e Região (Simecs), Ubiratã Rezler, diz que as empresas já sofrem com altos impactos, voltados à logística, aos custos produtivos e à mão de obra, que, na opinião dele, são fatores que reduzem a competitividade da região.
— Vai acabar achatando ainda mais as empresas e diminuindo grandemente o potencial que elas têm de competir com as de outros estados e até do mercado internacional. É uma conta que não vai fechar. Existe um grande risco de empresa sucumbirem. Porque, além do impacto direto, no que diz respeito ao custo de aquisição de insumos, a gente está falando também em um aumento de telecomunicação, aumento de energia, de combustível. Quando o governo traz essa fala, neste momento, nos deixa bastante assustados — aponta Rezler.
O presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias), Celestino Loro, espera que o projeto não seja aprovado pelos deputados estaduais.
— Todo aumento de carga tributária é retirar dinheiro do bolso do consumidor para entregar para o Estado. Isso é péssimo para os negócios e para a competitividade do Estado. É ruim também para o ambiente econômico, porque, com menos dinheiro circulando, obviamente há um menor consumo — lamenta Loro.
Por meio de nota, a presidente do Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves, Marijane Paese, disse que entende a justificativa dada pelo governo do RS, porém, avalia que é preciso buscar alternativas para “as devidas mudanças na redação do texto do projeto”.
— Majorar a carga tributária irá comprometer ainda mais a competitividade aos setores produtivos, bem como a atração de novos negócios e investimentos para o Estado do Rio Grande do Sul. Certamente não é esse resultado que queremos. O CIC-BG apoia a Câmara de Deputados no movimento para que o texto base seja corrigido, evitando esse ônus aos gaúchos — ressalta Marijane.
Apreciação antes do recesso
A proposta foi protocolada no fim da tarde de quinta-feira, data limite para que possa ser apreciada pelos deputados estaduais antes do recesso de final de ano. A aprovação depende do apoio da maioria simples entre os 55 parlamentares. Para vigorar em 2024, o aumento precisa passar pela Assembleia e ser sancionado por Leite até o dia 31 de dezembro deste ano. Ainda assim, só poderá entrar em vigor em março do ano que vem, 90 dias após a publicação da nova lei.
Durante a apresentação, Leite frisou que o movimento é necessário para que o Rio Grande do Sul não sofra perdas com a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional.
Ele disse ainda que a redução do ICMS aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional derrubou as alíquotas de combustíveis, energia e comunicação de forma “artificial, unilateral e forçada”, e que o governo federal compensou os Estados apenas pelas perdas do ano passado.
— Outros estados estão aumentando alíquotas, e o RS está com carga tributária menor do que a média histórica e precisa recompor as receitas para fazer frente às despesas — afirmou.
Nos bastidores, Leite articula um movimento conjunto com outros governadores para que todos os Estados elevem a alíquotas para o mesmo patamar. Das 10 unidades da federação que ainda não majoraram o ICMS, nove são das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Se aprovado nos termos encaminhados pelo Piratini, haverá um incremento de receita nos cofres do RS de R$ 2,55 bilhões em 2024, R$ 3,59 bilhões em 2025 e R$ 4,36 bilhões em 2026. Desse montante, 25% fica com os município.
Impacto da reforma tributária
A proposta de aumento do ICMS no Rio Grande do Sul está diretamente ligada à reforma tributária em discussão no Congresso. Em seu formato atual, que está prestes a se tornar regra, a proposta modifica tributos em todos os entes da federação.
No caso do ICMS, haverá unificação com o Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios. O novo tributo se chamará Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), terá uma alíquota única em todo o país e será arrecadado nacionalmente para depois ser redistribuído.
O critério para a distribuição do novo IBS, no caso dos Estados, será a arrecadação do ICMS apurada entre 2024 e 2028. Como os outros Estados já aumentaram ou vão aumentar a alíquota do ICMS a partir do próximo ano, o Rio Grande do Sul terá arrecadação menor nas próximas décadas caso mantenha a cobrança em 17%. A estimativa divulgada pelo governo é de uma perda de R$ 4 bilhões por ano.
— Os gaúchos vão pagar a mesma alíquota do que todos os brasileiros, mas o Estado vai receber menos recursos — explicou Leite.
