Os microempreendedores individuais (MEIs) de Caxias do Sul, que são prestadores serviços, devem atentar-se a uma mudança no sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas. A partir de sexta-feira (1º), as notas não podem mais ser emitidas pela plataforma da prefeitura, conforme a Secretaria Municipal da Receita. A emissão passa para o Portal Nacional.
De acordo com a pasta, será possível emitir as notas por aplicativo de celular com o novo sistema. Esta medida é uma determinação nacional, visando a uma padronização da emissão do documento fiscal de serviços do MEI. Da mesma forma, fica estabelecida a dispensa de emissão de outro documento fiscal municipal relativo ao Imposto Sobre Serviço (ISS).
Os MEIs de Caxias que prestam serviços utilizam o novo sistema de forma facultativa desde abril. A partir de sexta-feira, a plataforma municipal será bloqueada para esses profissionais. Dúvidas podem ser esclarecidas com a Sala do Empreendedor, de forma presencial, no 3º andar da prefeitura das 10h às 16h, ou pelo WhatsApp (54) 98407-8160.
Como acessar
- O MEI deve acessar o Portal Nacional.
- O acesso pode ser feito com a conta Gov.BR ou com certificado digital, sem a necessidade de criar nova senha.
- Outra possibilidade é cadastrar o usuário com o CPF ou CNPJ, clicando no item "Fazer primeiro acesso", onde será gerada uma senha.
O Sebrae disponibiliza um e-book com o passo a passo de como emitir a nota fiscal pelo sistema federal e de como utilizar o aplicativo para celular. Acesse por aqui.
