Contribuintes podem acertar dívidas com o município e obter melhores condições de pagamento até 20 de agosto. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Caxias do Sul iniciou em 10 de maio e, até esta segunda-feira (26), arrecadou R$ 15 milhões em pagamentos. O Refis dá possibilidades de descontos de juros e multas para o cidadão que deve à prefeitura. Entre as principais contas no vermelho estão : IPTU (com coleta de lixo) e Imposto Sobre Serviços (ISS). O último dado calculado pela prefeitura é de que a dívida ativa total com o município chega a R$ 799 milhões. Um novo balanço será feito após o dia 20 do próximo mês.
Os valores em atraso poderão ser pagos à vista ou parcelados, com descontos que variam de 10% a 100% sobre juros e multas. A adesão pode ser realizada por meio da impressão da guia, com valor à vista, pelo site da prefeitura. Já o parcelamento da dívida poderá ser efetuado somente na modalidade presencial. O atendimento é das 10h às 16h. Os telefones para contato são: (54) 3218.6077 e (54) 3218.6078.
O secretário da Fazenda, Roneide Dornelles, afirma que R$ 15 milhões foram arrecadados desde o início da campanha, sendo que apenas no primeiro mês o montante chegou a R$ 5 milhões.
— Foi um grande salto e temos até o próximo mês para concluir. Essa é uma oportunidade única de regularizar débitos com o município. A medida permite suspensão de protestos e ações judiciais de cobrança. Não se trata de escolha, mas de dever legal. O valor retornará em serviços à população — explica.
O último Refis foi realizado em Caxias ainda em 2015.
— Este era um dos pontos do nosso plano de governo exatamente para que as pessoas ficassem em dia e pudessem retirar suas certidões negativas, efetuassem empréstimos, não fossem judicializados e que não precisem ir para SPC ou Serasa.
Pessoas ou empresas que já respondem a processos judiciais por conta da dívida também podem aderir ao Refis 2021.
