A Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) protocolou, na manhã desta segunda-feira (29) um pedido de flexibilização das regras previstas pelo governo do Estado no modelo de distanciamento controlado. A solicitação ocorre em meio a uma pressão realizada por parte dos estabelecimentos por um horário estendido e maior lotação. Esse clamor encontra amparo nos prefeitos da Serra e Hortênsias que viram, no final de semana, algumas lojas e restaurantes abrirem as portas, mesmo contrariando o decreto estadual que estabelece fechamento aos sábados e domingos. As prefeituras das cidades onde isso ocorreu alegam falta de fiscais para atuarem ou que o trabalho tem sido de orientação.
Segundo a Amesne, foi feito um levantamento de dados pelo comitê técnico da entidade, que considerou diversos fatores e informações da região. Entre eles, a aplicação da primeira dose da vacina contra a covid-19 em idosos acima de 70 anos, público responsável por 30% das hospitalizações, conforme estudo da associação. Outro dado apurado pela entidade é que houve queda de 17% nas internações em leitos clínicos e de 7% em UTIs destinadas a pacientes com covid.
Para a entidade, o atual cenário regional permitiria, no sistema de cogestão, flexibilização na abertura dos restaurantes, com entrada até as 20h, com possibilidade de permanência de clientes nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera de restaurantes, bares, lancherias e sorveterias até as 22h, inclusive em sábados e domingos, durante o período integral. A Amesne pede, ainda, a liberação dos cursos profissionalizantes que, por serem técnicos, não conseguem se adequar ao ensino remoto online. A volta presencial seria com adequação às regras e turmas reduzidas.
Com o protocolo encaminhado, a Amesne aguarda resposta do governo estadual.
Em reunião almoço na Câmara de Indústria e Comércio (CIC), o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, confirmou que foi levada à Amesne a posição de Caxias pela flexibilizações quanto à abertura dos restaurantes, como os que servem a la carte ou rodízio para que possam funcionar até as 22h, atendendo com lotação máxima de 40 pessoas, com quatro por mesa, desde que tenham área compatível.
— Acredito que vamos conseguir isso. É o mínimo do mínimo. Não dá para esperar muito. Esse segmento precisa voltar a trabalhar urgentemente, sob pena de prejuízos irremediáveis — disse Adiló na reunião virtual da CIC.
À tarde, um grupo de garçons e garçonetes dispôs mesas e cadeiras em uma manifestação no largo da prefeitura. Eles penduraram cartazes que formavam a frase "se traz nosso sustento, é essencial". Este é o segundo protesto da categoria em uma semana.
A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) se une ao coro dos prefeitos de que não têm como dar conta das fiscalizações.
— O papel dos prefeitos e prefeitas é o de levar ao governo do Estado as sugestões de alterações nos protocolos. Quem tem as condições técnicas de definir o que pode ou não ser aberto é o governo estadual. Acontece que temos visto nas últimas alterações de decretos que as decisões têm sido mais políticas do que técnicas, e isso abre a lacuna para que os municípios e entidades empresariais, que já estão com dificuldade, solicitem o mesmo direito — declarou o presidente da Famurs, Maneco Hassen.
NOS MUNICÍPIOS
EM CANELA
A prefeitura de Canela, onde fiscais foram hostilizados por um grupo de pessoas, no sábado, informou que os departamentos de Fiscalização e Vigilância Sanitária realizaram, no sábado e no domingo, ações de orientação e conscientização em 12 estabelecimentos que deveriam estar fechados. O prefeito Constantino Orsolin, que também preside a Associação dos Municipios de Turismo da Serra (Amserra), disse, por meio da assessoria de imprensa, que "em decorrência das restrições impostas pelo governo do Estado, estamos lutando de forma veemente na defesa dos interesses regionais, especialmente na área do turismo e de negócios, no que já solicitamos a reabertura e liberação de funcionamento dos parques, a liberação e extensão de horários para os restaurantes e também para o comércio de chocolates." Disse ainda que não concorda com as hostilidades contra os fiscais.
EM GRAMADO
A prefeitura de Gramado, por meio da assessoria de imprensa, disse que não tem o dado de quantos locais foram fiscalizados porque estava com dois fiscais atuando _ alguns estão em isolamento aguardando resultado de exame para a covid-19. A dupla atendeu apenas denúncias recebidas por meio de email, telefone e WhatsApp. O município disse ainda que o Estado determina as regras, mas não auxilia as prefeituras na fiscalização, que fica prejudicada em função do baixo efetivo.
EM CAXIAS DO SUL
A prefeitura de Caxias reitera que tem atuado em operações conjuntas e de forma regionalizada, mas também enfrenta dificuldade quanto ao número de fiscais. Sobre um caso de abertura contra a determinação do decreto estadual, no sábado, que circulou em rede social, a fiscalização informou que uma equipe da Vigilância foi ao local, mas que o restaurante estava atendendo apenas no sistema de telentrega, o que é permitido. O dono do estabelecimento teria dito que fez o post dizendo que abriria, mas, desistiu.
Em Bento e Nova Prata, empresários pretendem abrir à noite a partir do dia 1º
O setor de gastronomia e hotelaria de Nova Prata aderiu ao movimento encampado por empresários de Bento Gonçalves, que anunciaram o retorno do funcionamento à noite e aos finais de semana a partir de quinta-feira, dia 1º de abril. A ação deve ocorrer mesmo com a proibição estadual de abertura ao público após as 18h. Nas redes sociais, os estabelecimentos dizem que vão retomar o atendimento presencial por uma questão de sobrevivência e para poderem cumprir as obrigações, mas garantem que manterão todos os protocolos de segurança sanitária. Se isso ocorrer, os estabelecimentos poderão ser acionados judicialmente.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Nova Prata orientou os empresários quanto às sanções que podem sofrer caso descumpram o decreto. Segundo o presidente da entidade, Thiago Giaretta, um levantamento aponta que 180 funcionários das 60 empresas que fazem parte dos setores na cidade foram demitidos, o que representa cerca de 60% dos trabalhadores.
O Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria (Segh), que representa 19 municípios da região, quer também a flexibilização das normas. Conforme o presidente da entidade, Vicente Perini, o pedido é pela liberação da abertura aos finais de semana e até as 22h de segunda a sexta-feira. Além disso, que os restaurantes tenham um teto de 40 pessoas alocadas no caso de terem uma capacidade maior. Aqueles com salões menores ficariam com uma restrição a 25% do público. A ideia é que os estabelecimentos se autofiscalizem.
— Todos estamos sofrendo, tanto no turismo, quando na falta de trabalho à noite — disse Vicente Perini, presidente da entidade.
O dirigente também disse que o Segh busca uma cadeira no Comitê de Crise do Estado para dar voz aos pedidos do interior.
O QUE DIZEM
Procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, em entrevista à RBS TV
Com relação a fiscalização dos municípios do interior do Estado e também na capital. O que o Estado tem feito para cobrar essa fiscalização de uma forma mais ativa, sabendo que tem municípios que estão com problema no número de fiscais ou mesmo não estando colocando os fiscais na rua?
"Nós temos uma série de medidas que envolvem a fiscalização. Como o Supremo Tribunal Federal já decidiu e isso decorre da própria Constituição, o sistema de medidas sanitárias do enfrentamento à pandemia, ele envolve as competências do Estado, União e municípios. O sistema no âmbito do Estado, por meio do decreto que estabeleceu o distanciamento controlado, ele estabelece, por exemplo, como um dos requisitos, para o município entrar e permanecer na cogestão, é a efetiva fiscalização. Então, uma das primeiras consequências para o município que não fiscaliza é ele estar fora da cogestão. Depois, o não fiscalizar caracteriza omissão, porque nós estamos falando de determinações sanitárias, para proteger a saúde pública, portanto, são medidas que têm respaldo em lei federal, inclusive, e lei estadual, e a consequência disso, pode ter repercussões, inclusive, criminais com o prefeito, repercussões que envolvem avaliação das contas do prefeito no âmbito do Tribunal de Contas, e a atuação, evidentemente, como nós vimos recentemente em algumas decisões do Tribunal de Justiça fixando multa diária contra o próprio prefeito. Então, nós temos desde multa diária por descumprimento até mesmo a perda da cogestão, isso com relação aos municípios que não realizarem a fiscalização. Está sendo instituído a partir dos últimos decretos um sistema compartilhado nessa fiscalização, e nós fizemos então uma proposição aos municípios que possam contratar em caráter emergencial servidores que façam a fiscalização e também, evidentemente, podem aproveitar eventualmente quadros de fiscais que já tenham, e o Estado vai, a partir de delegação de competência e também de treinamento específico preparar servidores das áreas da segurança pública para acompanhar e ser como que coordenadores dessas gestões de fiscalização e poderão trazer as orientações. Isso tudo a partir dos últimos decretos que nós tivemos publicados no âmbito do Estado."
A gente tem percebido muitos municípios se organizando e encaminhando também para o Governo do Estado proposições para flexibilizar a abertura do comércio não essencial nos finais de semana, na região da Serra, uma ação muito grande de empresários de se querer abrir a qualquer custo. Já tem alguma posição para acalmar esse setor?
"Ainda não há uma definição, mas o Gabinete de Crise está debruçado sobre o tema. Com relação à retomada, como o próprio decreto tem uma vigência até dia 4 de abril, ou seja, o decreto tem uma validade temporária. Nós estamos avaliando que não seja necessário prorrogar e esperamos que assim seja. Mas os números que, até o momento, temos sobre as internações e todo quadro envolvendo as UTIs, ele é muito preocupante, de modo que hoje não há ainda nenhuma indicação de que será possível a abertura aos finais de semana neste momento de pandemia mais forte e nesse período agora de feriado de Páscoa."
Ministério Público do Estado
"Em relação à abertura das lojas que vendem chocolate, a posição é a mesma da Procuradoria-Geral do Estado, no sentido de que, no feriado, sábado e domingo, não podem abrir. Ao MP compete exclusivamente fiscalizar a política pública e, no caso, o cumprimento do decreto estadual em vigor. Se o decreto se mantiver nessa linha, nós vamos agir para que ele seja observado. No caso da situação de Gramado, já tem uma ação civil pública no ano passado, e tem uma liminar que ainda está valendo." Nota enviada pela assessoria do MP-RS
