A declaração que isenta metalúrgicos da contribuição assistencial ao sindicato trabalhista vem gerando polêmica entre a categoria. O texto entregue para ser preenchido na sede da entidade sugere que ao se isentar do desconto, os opositores deixam de usufruir dos benefícios acordados na convenção coletiva, entre os quais, quinquênio, auxílio creche, vale-transporte e, inclusive, reajuste salarial — definido em 5,28%.
Na perspectiva do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul (Simecs), o teor da declaração perde o efeito no que se refere à restrição dos direitos negociados.
— Não tem validade jurídica. Não existe lei estabelecendo essa prerrogativa de o sindicato discriminar entre contribuintes e não contribuintes na aplicação das convenções coletivas de trabalho. Essa ideia de tratar de forma diferenciada vai contra o princípio da isonomia da Constituição Federal — avalia o advogado do Simecs, Marco Lima.
Na opinião do representante jurídico da entidade patronal, o texto deveria ser mudado:
— Acho que o Sindicato dos Metalúrgicos deveria revisar esse ponto de vista e pensar um pouco na situação legal — complementa.
O coordenador de comunicação do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, Clomar Porto, reconhece que o texto da declaração não tem o efeito que sugere. Segundo ele, o objetivo era demonstrar ao trabalhador as conquistas obtidas pela entidade nas negociações com o sindicato patronal.
— Tem efeito educativo apenas. Uma coisa para chamar a atenção do trabalhador. Não é justo que alguns tenham todos os benefícios e não contribuam de nenhuma maneira. A gente fez declaração para que trabalhadores fiquem mais conscientes de que é necessário contribuir com sindicato de alguma forma. Você recebe benefício e não ajuda de nenhuma forma — defende Porto.
Porém, admite que a linguagem da declaração pode ser ambígua ao trabalhador:
— Talvez a linguagem da declaração tenha sido um pouco exagerada, mas foi uma tentativa pedagógica para chamar a atenção, mas talvez um pouco exagerada.
Conforme o Sindicato dos Metalúrgicos, menos de mil trabalhadores, entre cerca de 40 mil, optam por não contribuir com a entidade. A declaração de oposição à taxa pode ser feita até dia 22 de agosto. Neste sábado (17), o Sindicato dos Metalúrgicos oferece atendimento para que trabalhadores possam preencher a declaração. O serviço ocorre das 8h às 11h30min.
Sindicato reclama de empresários
De acordo com o coordenador de comunicação do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, Clomar Porto, algumas empresas estariam adotando ações para desgastar a entidade:
— Tem algumas empresas que fazem documento padrão para empregador ir para o sindicato. Isso é ilegal. Há outros interesses além da posição individual do trabalhador — alega.
Conforme a entidade, alguns empresários estariam encaminhando funcionários em vans, com a orientação de assinar um documento, mas sem esclarecimentos do que se trata a declaração de oposição à taxa sindical.
A declaração
"(...) declaro, no presente ato, ter ciência que deixando de realizar a presente contribuição assistencial, não terei mais direito aos benefícios estabelecidos pela Convenção Coletiva da Categoria que vigorará entre o ano de 2019/2020, com data base em 01.06.2019. Incluem-se nos benefícios quinquênio, auxílio creche, vale-transporte com desconto reduzido e o aumento para o ano, de 5,28%, retroativo a julho."
