A reportagem do Pioneiro solicitou (via assessoria de imprensa da prefeitura) entrevista com a diretora do Serviço Municipal de Produtos de Origem Animal, Marília Lima Campos, que cuida da fiscalização, definida pelos colegas e vários donos de agroindústrias como autoritária e sem conhecimento do setor.
No entanto, a indicação da Smapa para falar sobre o assunto foi o diretor técnico executivo da pasta, Ramon Sirtoli, que trabalha no poder público há 10 anos e há dois assumiu o atual cargo. Ele garante que a secretaria não tem nenhuma denúncia formalizada e nunca foi procurado por nenhum produtor para reclamar da fiscalização. Ele ressalta que não entende o objetivo dos colegas de secretaria inflarem este assunto.
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Confira a entrevista:
Pioneiro: As reclamações que chegaram até o Pioneiro indicam que o problema está na forma como é feita a fiscalização. Por que a equipe da Vigilância Sanitária da Secretaria da Agricultura ainda não foi substituída?Ramon Sirtoli: Boa pergunta. No último ano do governo Alceu (Barbosa Velho), começou o trabalho para desmembrar a fiscalização dos produtos de origem vegetal da animal. Com a mudança de comando na Smapa, se percebeu que o trabalho teria que ser de equivalência, ou seja, de profissionalização dos serviços. Alguns colegas não concordaram com isso. Não temos nenhuma reclamação formalizada na pasta para tomarmos qualquer providência neste sentido.
Na reportagem publicada pelo Pioneiro, vários agricultores reclamaram da ação autoritária das fiscais. Na audiência pública (realizada no dia 15 de outubro), foi revelado o registro de um Boletim de Ocorrência (BO) de uma agricultora que se sentiu ameaçada e humilhada em uma reunião na Smapa. Não são argumentos suficientes?
Não tenho nenhuma prova registrada de que alguma ação tenha sido autoritária. Quanto ao BO, garanto que o que está descrito não corresponde à realidade. Outros dois servidores participaram do encontro e podem comprovar o que estou dizendo.
Você acha que ela (proprietária de uma agro) teria feito registro se de fato não tivesse ocorrido? Por que faria isso?
Pois é. Não sabemos qual é o objetivo disso tudo. A conversa aconteceu em uma sala de reuniões da secretaria, aberta. Ela não foi trancada numa sala, como relatou. Não entendi o que a fez registrar o BO. Não teve nenhum motivo para isso. Quando ela afirma que a Smapa fechou o seu empreendimento, não é verdade. A questão está bem justificada. Não estava dentro da lei. Me questiono, até onde estas pessoas pretendem ir...
Eles (funcionários da Smapa) acusam a diretora do Serviço Municipal de Produtos de Origem Animal (Marília Lima de Campos) de não ter sequer formação superior e de que não entende sobre agronegócio. Por que ela continua no cargo?Primeiro, não existe a premissa na lei de que é preciso ter curso superior e com formação em veterinária para exercer o cargo de diretora para negócios de origem animal. Exceto se a fiscalização fosse feita em abatedouros. Mas para este cargo temos um médico veterinário. Segundo, ela (Marília) não atua na rua. Seu trabalho é basicamente interno. Quando dizem que ela é uma fiscal truculenta, como ela poderia ser, se nem vai até os produtores?
Ela (Marília) nunca visitou agroindústrias no interior município?
Sim, mais há quase dois anos não faz visitas e só atua na área burocrática dos processos (internos). Atualmente, está trabalhando no processo de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). Ela tem 11 anos de Smapa e raríssimas vezes sai da secretaria.
Como ela foi selecionada para o cargo?
Foi indicada por colegas servidores pelo seu conhecimento e entendimento das leis. Muitos sequer se deram o trabalho de ler a legislação. Após a reportagem (do Pioneiro), o Ministério Público nos solicitou informações. Esclarecemos todos os pontos e não foram detectados exageros. Em alguns momentos éramos brandos demais. Quando a análise (de produtos) indicava contaminação, o auto de infração não gerava multa, mas sim participação em um curso de capacitação para melhorar as boas práticas. Muitos sequer concluíram o curso. No segmento das queijarias, apenas uma recebeu multa financeira. Para o restante, a punição foi fazer o curso.
Eles (colegas da secretaria) afirmam que elas (as fiscais) só estão no cargo por serem “puxa-saco” da secretária....
Risadas... A comunicação é difícil. O diálogo não é a melhor virtude. Admitimos que nada está perfeito, mas, então, tem que pontuar e registrar. Dessas revelações todas, não temos nada formulado, e a secretaria está de portas abertas para receber qualquer reclamação. Ninguém nos procurou para resolver qualquer impasse. Com a troca de administração, alguns funcionários ficaram magoados e isso não tem nada a ver com o serviço de fiscalização. O diálogo é imprescindível, mas é difícil dialogar se um dos lados não quer. Eles têm divergências de ideias. Não sei qual o objetivo. Mas estes funcionários representam menos de 10% do quadro da Smapa.
E a reclamação de que o caráter (das fiscais) é somente punitivo, e não orientativo?
Isso é discutível. Não acredito nesta reclamação. A Emater é parceira do município e tem a função de fazer o trabalho de assistência técnica. Outros servidores também ajudam.
Qual seria, então, o motivo de tantos agronegócios terem fechado nos últimos anos?
Atualmente, temos 27 agroindústrias funcionando no município de Caxias do Sul. Nunca teve 90, como foi divulgado. A maioria foi aberta durante o governo Pepe Vargas (de 1997 a 2004), quando o município incentivou que os produtores saíssem da clandestinidade e regularizassem os negócios. Mesmo assim, o número não passou de 50. A causa mais recorrente do fechamento foi a sucessão familiar, pois os filhos preferiram não dar continuidade aos negócios. Decidiram fechar por opção, pois não ofereciam estrutura para produzir um produto inócuo. É uma questão de saúde pública.
É viável e justo aplicar a mesma lei para empresas que têm CNPJ e às pequenas agroindústrias?
Não. Na lei, tem a questão normativa número 5 e que diferencia, exigências para diferentes negócios. O decreto, por exemplo, destaca que o pé direito do imóvel tem que ser suficiente e não estabelece altura. Ou seja tem que ter altura suficiente para ventilação, o manuseio dos equipamentos e uma boa higienização do local. Ao contrário do que relataram, ninguém exigiu pé direito com altura de três metros.
Qual o projeto da prefeitura para incentivar o fomento das agros?
A Feira do Agricultor e Ponto da Safra, que acontecem semanalmente, movimentam cerca de R$ 40 milhões por ano. Essa é uma forma de incentivo. Nesse dois locais, só são comercializados produtos de Caxias. Estamos trabalhando para fortalecer as feiras e incentivar a venda de produtos. Mas é preciso ressaltar que o consumidor exige qualidade e confiança no produto. E este é o papel do Copas e da secretaria.
