Foi protocolado nesta quarta-feira (14) junto à prefeitura de Caxias do Sul o projeto de lei que institui a Política Municipal de Apoio à Agroindústria Familiar - “Produto da Colônia”.
A proposta foi montada pelas comissões de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo e, Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara, com a colaboração dos produtores, que manifestaram as principais demandas do setor, e de entidades ligadas ao setor.
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— O projeto é resultado de uma integração de forças, cujo objetivo foi valorizar e fortalecer as agroindústrias, que exercem papel fundamental tanto para a economia como para a preservação de nossa cultura — argumenta Gustavo Toigo (PDT), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
— Diante da construção do projeto, acredito na possibilidade, a médio e longo prazos, de que a medida seja positiva e traga ganhos para ambas as partes, as agroindústrias e o município — completa o Velocino Uez (PDT), presidente da Comissão de Agricultura.
Entre outros itens, o projeto prevê facilitar a implantação e regularização e regrar a atuação da fiscalização (para que seja prioritariamente orientadora e com critério da dupla visita antes da lavratura de infração, quando cabíveis).
O projeto surgiu após relatos de produtores do interior que reclamam das dificuldades de manter o negócio, principalmente, por conta do caráter punitivo das agentes fiscais da Secretaria da Agricultura. O assunto foi abordado em reportagens publicadas no Pioneiro.
