O número de novas ações na Justiça do Trabalho caiu quase pela metade em Caxias do Sul depois da Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano passado. Em novembro de 2017, ingressaram no Foro de Caxias 1.336 novos processos, a maioria antes de a reforma entrar em vigor. Já entre dezembro de 2017 e março de 2018 foram 2.063 novos processos, contra 3.659 no período entre dezembro de 2016 e março de 2017. A queda chega a 44%.
Um dos motivos apontados para a redução no número de processos após a reforma é que quem perde a ação tem de pagar as custas do processo e os honorários do advogado da parte contrária.
— O empregado corre o risco de ser condenado. Ou seja, pode sair no prejuízo — explica o juiz da 5ª Vara do Trabalho de Caxias, Renato Barros Fagundes.
Outro motivo apontado para a queda no número de ações é a possibilidade de acordos extrajudiciais de rescisão, que antes eram proibidos.
— O empregado preserva o seu direito. Ele vai receber boa parte das verbas rescisórias, mas é claro, limitado a metade do aviso prévio, metade da multa de 40% do FGTS, que ficaria de 20% e poderia sacar 80% do seu saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) — diz a professora de Direito Processual do Trabalho da UCS, Adriane Lopes.
Neste caso, o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego e os acordos precisam ser homologados pela justiça.
Processos mais enxutos
Além da queda no número de ações, outro impacto importante da Reforma Trabalhista foi a redução de pedidos em uma mesma reclamatória. Ou seja, os processos ficaram mais simples, mais enxutos e, teoricamente, mais ágeis. Antes das novas regras, o número de itens reclamados passava de 20. Hoje, se resumem a quatro ou cinco, informa o juiz Fagundes.
— O funcionário pedia tudo, pois não tinha despesas e sempre levava algum valor. Agora, a situação é um pouco diferente. Ao entrar com uma reclamatória postulando muitas coisas, ele está sujeito a ganhar algumas e perder outras, e vai ter honorários recíprocos — destaca o magistrado.
Com isso, o número de perícias por insalubridade e periculosidade também caiu drasticamente. Os peritos (terceirizados pela Justiça do Trabalho), segundo o juiz, foram os que mais perderam com a reforma, pois estão com as planilhas vazias.
Entre os pontos positivos da nova lei está a redução no tempo de tramitação dos processos. A média era de dois a três anos. Com a mudança, em um ano, a ação já pode estar concluída na primeira instância. A baixa demanda nos arquivos do Foro Trabalhista de Caxias reduziu, inclusive, a circulação de pessoas nos corredores do prédio. O trabalho dos servidores também está mais ameno.
— O Judiciário estava sobrecarregado. Chegamos ao ponto de não darmos mais conta do trabalho e não tinha mais como contratar novos juízes e abrirmos novas varas em Caxias. Ia chegar o momento em que não teríamos mais material humano para dar conta do trabalho — sinaliza Fagundes.
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